TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MOBILIARIO ESCOLAR E ESCRITORIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI - ME.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa Sublyme Distribuidora de Moveis EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número 22.579.608/0001-55, localizada na Avenida Morumbi, nº 8155, Sala 27, Bairro Santo Amaro, CEP: 04.703-004, no município de São Paulo – SP, telefone para contato: (65) 3055 0201, endereço eletrônico: sublymemoveis@gmail.com, representada pelo Sr. Giovani Cruz Correa, Carteira de Identidade/RG n° 25268236 SSP/MT e CPF: 052.388.671-31, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Presencial nº 029/2021, Processo Licitatório 038/2021 – Adesão de Ata de Registro de Preços 026/2021 – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger - MT mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Este contrato tem por objeto o fornecimento de mobiliário escolar e escritório, tudo de acordo com os elementos técnicos discriminados abaixo:

Item	Descrição dos Produtos	Quant.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
01	Conjunto infantil, composto por 06 mesas, 06 cadeiras e 01 mesa central. Mesa: escolar infantil com montagem simplificada e que permite o seu emprego também como brinquedo infantil. Compreende em um corpo estruturante, um porta-livros e um tampo substancialmente trapezoidal. O corpo é inteiriço de forma poliédrica e moldado no processo de injeção com termoplástico denominado copolímero de polipropileno em uma peça única, sendo composto de um pé dianteiro largo e de secção transversal em “u “, voltado para dentro, dois pés traseiros também em “u “, voltados para frente e suavemente arqueados, travessas superiores e travessas inferiores de ligação dos pés dianteiros nos pés traseiros. O tampo apresenta uma forma substancialmente trapezoidal e moldado pelo processo de injeção com material denominado abs, porém com base menor arredondada e chanfros nas extremidades das bases maiores. Um sulco transversal, posicionado junto à base menor do tampo, se destina a porta – objetos.	06	Plaxmetal	3.380,00	20.280,00
02	Conjunto aluno juvenil. O conjunto abaixo descrito deve ser certificado conforme norma compulsória ABNT NBR 14006. Conjunto formado por uma cadeira e uma mesa. A cadeira deve ser composta por: estrutura metálica, assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos, e dois parafusos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno copolímero injetado e moldado anatomicamente com acabamento texturizado e dimensões aproximadas de 395 mm de largura, 345 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados, montado à estrutura por meio de um encaixe em todo o tubo da base da frente da cadeira e 2 (duas) cavidades reforçadas com aletas de 2mm de espessura, que acomodam parafusos auto atarraxam-te para plástico de diâmetro 5x25 mm fenda phillips.	40	Plaxmetal	594,00	23.760,00
03	Conjunto aluno infantil. O conjunto abaixo descrito deve ser certificado conforme norma compulsória ABNT NBR 14006. Conjunto formado por uma cadeira e uma mesa. A cadeira deve ser composta por: estrutura metálica, assento, encosto, ponteiras, sapatas e fixadores plásticos, e dois parafusos. O assento deve ser confeccionado em polipropileno copolímero injetado e moldado anatomicamente com acabamento texturizado e dimensões aproximadas de 395 mm de largura, 305 mm de profundidade 4 mm de espessura de parede com cantos arredondados, montado à estrutura por meio de um encaixe em todo o tubo da base da frente da cadeira e 2 (duas) cavidades reforçadas com aletas de 2mm de espessura, que acomodam parafusos auto atarraxam-te para plástico de diâmetro 5x25 mm fenda Philips.	25	Plaxmetal	593,00	14.825,00
04	Cadeira giratória presidente tela - os rodízios devem ser constituído de duas (02) roldanas circulares na dimensão de 50,00 mm e fabricadas em material termoplástico denominado de poliamida (pa 6,6) e pu em sua extremidade, dedicadas para serem utilizadas em pisos rígidos. Um (01) corpo do rodízio configurado de forma semicircular deve ser fabricado em material termoplástico denominado poliamida.	01	Plaxmetal	1.190,00	1.190,00
05	Cadeira giratória executiva tela - os rodízios devem ser constituídos de duas (02) roldanas circulares na dimensão de 50,00 mm e fabricadas em material termoplástico denominado de poliamida (pa 6,6) e pu em sua extremidade, dedicadas para serem utilizadas em pisos rígidos. Um (01) corpo do rodízio configurado de forma semicircular e fabricado em material termoplástico denominado poliamida (pa 6,6).	12	Plaxmetal	1.049,00	12.588,00
06	Cadeira de aproximação tela - conjunto da base deve ser desenvolvido para manter a integridade do produto suportando todos os níveis de resistência e durabilidade prescritos como requisitos de engenharia pelas normas técnicas. Sua configuração deve ser definida por uma estrutura fixa fabricada em tubo industrial de construção mecânica de aço carbono ABNT 1008/1020 laminado frio com diâmetro de 25,4mm com parede de 2,25 mm na base e 1,9 mm no suporte do assento. Base e suporte devem ser fabricados pelo processo mecânico de curvamento de tubos e deveram ser unidos entre si pelo processo de soldagem mig.	03	Plaxmetal	642,00	1.926,00
07	Cadeira de diálogo fixa 4 pés sem braço - conjunto da base deve ser desenvolvido para manter a integridade do produto suportando todos os níveis de resistência e durabilidade prescritos como requisitos de engenharia pelas normas técnicas. Sua configuração deve ser definida por uma estrutura fixa fabricada em tubos industriais de construção mecânica ABNT 1008/1020 com diâmetro de 25,4 mm e espessura de 1,5 mm, a base em forma de 4 pés deve ser fabricada pelo processo mecânico de curvamento de tubos possuindo um retângulo dobrado que com sua configuração deve ser usado como pernas traseiras de sustentação da estrutura, que deve ser unido pelo processo de soldagem (mig).	10	Plaxmetal	499,00	4.990,00
08	Longarina 03 lugares espaldar médio - conjunto deve ser montado sobre longarinas com três (03) dispostos simetricamente de maneira a se obter uma acomodação de três (03) usuários de forma ergonômica, confortável, e com alto grau de liberdade para movimentação.	01	Plaxmetal	1.350,00	1.350,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Cumprir fielmente o presente contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os produtos sejam entreguem inteiramente, em perfeitas condições de uso e funcionamento;

b) Observar, na entrega dos produtos na Cláusula anterior, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública e as melhores normas técnicas especificadas;

c) Fornecer produtos novos e de primeira qualidade com garantia mínima de 12 meses da entrega;

d) Executar ensaios, verificações e testes das funções dos produtos na sua entrega;

e) Realizar as despesas com mão-de-obra, inclusive as decorrentes de obrigações previstas na legislação fiscal, social e trabalhista, apresentando á CONTRATANTE, quando exigida, cópias dos documentos de quitação;

CLÁSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Serão de responsabilidade da CONTRATADA:

a) Os produtos deverão ser entregues com o pagamento do frete, tributos, encargos sociais e quaisquer outras despesas que incluam ou venham a incidir no preço proposto.

b) O transporte dos produtos até sua entrega a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte será de responsabilidade exclusiva do proponente vencedor, respondendo este por eventuais danos ou prejuízos causados ao Município de Novo Horizonte do Norte ou a terceiros durante este transporte.

c) Quaisquer acidentes na entrega dos produtos, inclusive quanto das redes de serviços públicos, os fatos de que resultem a destruição ou danificação, entendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do “TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO BEM”

d) O pagamento de seguros, impostos, taxas, fretes e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referente ao serviço, inclusive licença em repartições pública e autenticações do contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário;

e) Fornecer, na entrega dos produtos, indicações práticas sobre o uso e limitações dos componentes;

f) A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem dos bens, objeto do presente Instrumento até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente Instrumento Contratual.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS BENS

A CONTRATADA observará o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, recebimento de requisição de fornecimento para entrega dos produtos em perfeitas condições de imediato uso e funcionamento.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal andamento da entrega dos bens decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atentados e reconhecidos pela Administração Municipal.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA

Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito 01 (um) dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito 10 (dez) dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificação circunstanciadas.

SUB-CLÁUSULA TERCEIRA

Os produtos deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte na Rua Augusto de Souza, nº 171, centro de Novo Horizonte do Norte – MT, nos dias e horários de funcionamento normal do órgão (horário comercial).

SUB-CLÁUSULA QUARTA

O contrato terá vigência até 18/08/2022 não interferindo na vigência da garantia, onde a Contratante deverá prestar toda a Assistência técnica.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pela aquisição integral dos bens, fica contratado a preço global no valor de R$ 80.909,00 (oitenta mil, novecentos e nove reais).

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

Este contrato se baseará nos produtos mencionados na Clausula primeira, efetivamente entregues pela CONTRATADA, obedecidos os limites fixados pela CONTRATANTE, através de emissão de requisição de compra emitida pela da Secretaria Municipal de Educação.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA

Os valores fixados nesta cláusula, não implicam em nenhuma previsão de crédito em favor da CONTRATADA, que somente fará jus aos valores correspondentes aos produtos previamente autorizados pela CONTRATANTE e efetivamente entregues pela CONTRATADA.

SUB-CLÁUSULA TERCEIRA

As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das dotações orçamentárias conforme segue:

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Dotação: 12.361.0011.1013.44.90.52.000000 Código Reduzido: 0379 – Equipamentos e material permanente Dotação: 12.365.0011.1083.44.90.52.000000 Código Reduzido: 0417 – Equipamentos e material permanente

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO

O pagamento será realizado conforme contrato, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal nº 4.320, de 17/03/1964, em até 30 (trinta) dias após entrega e atesto de recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

CLAUSULA SÉTIMA – FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS

A fiscalização e a avaliação dos produtos entregues serão efetivadas por fiscal habilitado e designado pela repartição competente da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, estando em perfeitas condições, será devidamente atestado pela secretaria solicitante.

CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES

As penalidades contratuais serão advertência verbal ou escrita, multas, restrições do contrato, declaração de idoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar de acordo com o Capítulo IV, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores especificado no anexo I – Termo de referencia do edital.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

As advertências verbal ou escrita serão aplicadas independentemente de outras sanções cabíveis, quando houver descumprimento de condições contratuais ou condições técnicas estabelecidas.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA

As multas previstas são as seguintes:

I) De 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do contrato por dia que ultrapasse o prazo para entrega dos equipamentos.

II) De 0,01% (um centésimo por cento) do valor do contrato por dia que exceda o prazo contratual.

III) E os demais previsto no Pregão Presencial 029/2021 e Termo de Referência.

SUB-CLÁUSULA TERCEIRA

As multas previstas no item anterior são independentes e serão aplicadas cumulativamente.

SUB-CLÁUSULA QUARTA

A multa definida no inciso I de Sub-Cláusula Segunda, desta Cláusula, será descontada de imediato dos pagamentos das prestações parciais devidas e multa prevista no inciso II da mesma Sub-Cláusula será descontada da última prestação, bem como as o inciso III.

SUB-CLÁUSULA QUINTA

A CONTRATADA não incorrerá na multa referida no inciso II da Sub-Cláusula na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ou de responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – RESCISÃO

A CONTRATADA poderá considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

a) A CONTRATADA não entregar dos produtos dentro de 30 (trinta) dias contados do recebimento da requisição de fornecimento;

b) A CONTRATADA, sem previa autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte;

c) A CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos equipamentos;

d) As multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Contrato;

e) A CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações prevista neste contrato ou dele decorrente;

f) Ocorrer qualquer um dos motivos elencados nos Capítulos III, seção V da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – PROIBIÇÕES

A CONTRATADA fica proibido:

a) Caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

b) Opor, em qualquer circunstância, direito de retenção sobre os equipamentos;

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE não admitirá quaisquer alterações das especificações técnicas, a seu critério, suficientemente justificados e fundamentados com as necessárias antecedências.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

CONTRATADA somente poderá subcontratar a entrega dos produtos com a prévia concordância da CONTRATANTE, ficando, neste caso, solidariamente responsável, perante a CONTRATANTE, pelos equipamentos entregues pelo subcontratado e, ainda, pelas conseqüências dos fatos e atos a eles imputáveis.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais será dada publicidade nos meios legais.

Novo Horizonte do Norte - MT, 18 de agosto de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI – ME

CNPJ: 22.579.608/0001-55

Giovani Cruz Correa

Contratado

SELMA DE ARAUJO AMORIM

Portaria nº 014/2016

Fiscal de Contratos

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT nº 18.438