CONTRATO ADMINISTRATIVO PGM nº 017/2013.
5 de Novembro de 2015
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de sistemas integrados de Gestão Pública, incluindo Conversão de dados, implantação e treinamento que entre si celebram de um lado a Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT e do outro a empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na AV: Joana Alves de Oliveira, s/n, na Cidade de Rondolândia- MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.221.486/000149, neste ato representado pelo sua Prefeita Municipal Sra. BETT SABAH MARINHO DA SILVA, brasileira, casada, agente político, residente e domiciliado neste município, portadora da Carteira de IdentidadeRG nº 2144025 SSP/PB e CPF/MF nº 618.516.202-49 e, o Sr. Gerson Marinho da Silva Junior, denominados simplesmente CONTRATANTES e a empresa Pessoa jurídica de direito privado, ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática LTDA, representada por seu sócio Diretor Financeiro o Sr. Osvaldo Pereira Leite, CPF nº 039.203.301-10, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo conforme cláusulas que se seguem:
1.0 –CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 11 (onze) meses, tornando-o vigente até a data de 30/09/2016.
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.3 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Quinta e Décima do referido Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
3.3 O valor global do contrato passará para R$ 55.770,11 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta reais e onze centavos) no decorrer dos próximos 11 (onze) meses de vigência contratual.
3.1 O valor mensal permanece em R$ 5.070,01 (cinco mil e setenta reais e um centavos) no decorrer dos próximos 11 (onze) meses de vigência contratual.
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2015-2016, conforme Orçamento Anual e correrão por conta das dotações orçamentárias apresentadas na Cláusula 14.0 do Contrato n. 017/2013.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
5.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Comodoro – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
E por estarem juntas, combinadas e contratadas, assinam este termo aditivo as partes, por seus representantes, a tudo presentes.
Rondolândia-MT, 30 de Outubro de 2015.
| ____________________________________ ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento Informática LTDA CNPJ nº 36.879.070/0001-09 Contratado |
Gerson Marinho da Silva Júnior
Secretário Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
TESTEMUNHAS
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