Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE SAMUEL GREVE

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 000007/21

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021

No dia 04 de agosto de 2021, a Fundação Municipal da Saúde Samuel Greve, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Av. Tancredo Neves n° 3563, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 17.683.906/0001-50, representado neste ato pelo DIRETORA PRESIDENTE, DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, RG nº 579.262 SSP/MT e CPF nº 415.991.251-34, brasileiro, casado, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUIO DE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES, especificado (s) no (s) item (ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 007/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, para eventual aquisição em face da apresentação da (s) proposta (s) da (s) empresa (s) abaixo qualificada (s):

Item

26163

Código

WM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME

CNPJ: 10.532.271/0001-41

ROD MT 351, SN 06 LOTE 7 E 8 QDRA 1 - ZONA RURAL, CUIABA - MT, CEP: 78048-000

Telefone: 65 3627-2783

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

100.001.002

SERVICO DE LIMPEZA HOSPITALAR - DO COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOS GRUPOS A, B E E Marca: COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL

KG

15000

3,20

48.000,00

Total do Proponente

48.000,00

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, a partir da data da HOMOLOGAÇÃO, não podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

4.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. A pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, especificações técnicas, prazos para entrega, recebimento do objeto, obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se descritas em cláusulas específicas do Edital, e no anexo Termo de Referência.

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93

5.3. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes:

Fundação Municipal da Saúde Samuel Greve

17.683.906/0001-50

________________________________________________

Representante: ELIZEU NUNES DE ARRUDA

CPF.: 032.746.431-30

RG.: 19827644 SSP/MT

Empresa: MAXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTIC. LTDA - EPP

________________________________________________

Representante: RITA DE KÁSSIA SILVA WEBER

CPF.: 044.551.051-07

RG.: 24.906.352 SEJUSP/MT

Empresa: WM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME