PORTARIA Nº 455 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
20 de Agosto de 2021
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o servidor VALDINEY FONSECA SALVIONI, lotado na Secretaria de Infraestrutura no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 14525,inscrito no CPF. de nº 028.676.071-16, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato Administrativo de nº 045/2021,referente a prestação de serviço de locação e monitoramento de segurança eletrônica, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa IUPPI DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, inscrita noCNPJ. nº 37.450.921/0002-47..
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor VALMIR RIBEIRO DA SILVA, lotada na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 2923, inscrito no CPF. de nº 415.995.001-91.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito