PORTARIA Nº 457 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
20 de Agosto de 2021
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de Professora, matrícula n° 5224,inscrito no CPF. de nº 698.423.291-00, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato Administrativo de nº 047/2021,referente ao serviço de acesso e utilização de internet para a Creche Pequeno Polegar e Escola Zumbi dos Palmares, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa FM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita noCNPJ. nº 24.776.975/0001-74.
Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos da titular, a servidora DAYANA CRISTINA VOLPATO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de Monitor de Creche, matrícula nº 3902, inscrito no CPF. de nº 822.752.971-20.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito