LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
20 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Festas, Eventos e demais datas comemorativas no Município de Itiquira/MT e, dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Calendário Oficial de Festas, Eventos e demais datas comemorativas do Município de Itiquira/MT, norteado conforme abaixo:
§ 1º Serão registrados no Calendário de que trata o caput deste artigo as festas, os eventos ou datas comemorativas que se distingam pela expressão e pela tradição na vida cultural, econômica, religiosa e social do Município.
§ 2º Consideram-se, para efeito do Calendário Oficial, as festas, eventos e as datas comemorativas já instituídas pela legislação municipal ou que vierem a ser inseridas por este, ou por futuros diplomas legais.
§ 3º As definições de novas festas, eventos ou datas comemorativas, para figurarem no Calendário Oficial, serão por meio de projetos de lei.
§ 4º Para os eventos, festas ou datas comemorativas já inseridas no Calendário Oficial, constarão o número da Lei Municipal, breve descrição do objeto e data ou período de sua realização.
§ 5º Será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais, a consolidação do Calendário Oficial dos eventos já aprovados e os que vierem a ser aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.
§ 6º O Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais, estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas aos eventos objeto do Calendário Oficial.
Art. 2º As Secretárias Municipais ficarão responsáveis por dar ampla divulgação das informações contidas no Calendário Oficial, à população local, regional e nacional, às empresas de turismo, produtores culturais e nas mídias oficiais da administração pública.
Art. 3º Fica estipulado que, anualmente, a Secretária Municipal de Administração, fará a revisão relacionada à proposição por meio de Projeto de Lei de inclusão ou exclusão de festas, eventos ou datas comemorativas, no Calendário Oficial.
Art. 4º As festas, eventos ou datas comemorativas que estejam devidamente inseridas no Calendário Oficial, poderão ser excluídas, caso deixem de ser realizadas pelo período de 1 (um) ano, desde que os responsáveis não apresentem justificativas motivadas, por escrito, protocoladas junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ou outra que vier a substituí-la.
Art. 5º A proposição para a inserção de novas festas e eventos no Calendário Oficial, pelos seus responsáveis diretos, deverá se dá por meio de ofício protocolado na Secretaria de Administração, em que constem todas as informações relacionadas, os quais serão submetidos à análise de viabilidade.
Parágrafo único. Para a solicitação de inserção de novos eventos ou festas de que trata o caput deste artigo, será considerado o período mínimo de 2 (dois) anos ou duas edições continuadas.
Art. 6º A lista dos eventos, festas ou datas comemorativas, já inseridas por Lei ou que ainda não estão inseridas por Lei Municipal no Calendário Oficial, são as constantes no anexo único deste Diploma Legal.
Art. 7° O Município de Itiquira/MT, na medida da disponibilidade financeira, mediante previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderá conceder apoio total ou parcial, para execução das festas, eventos ou datas comemorativas constantes do anexo único desta Lei.
Art. 8° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais pertinentes.
Art. 9º Para a realização das festas, eventos ou datas comemorativas previstas no Calendário Oficial poderão ser formalizados patrocínios e parcerias com a iniciativa privada, assim como, com demais entes federativos.
Art. 10. Eventuais imprecisões identificadas no anexo único desta Lei serão dirimidas pela Secretaria de Administração, na ocasião da revisão anual do seu conteúdo.
Art. 11. O Calendário Oficial com as definições das datas de realização dos eventos será divulgado no início de cada Exercício, por meio de Decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 19 de agosto de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
| MÊS | EVENTO | DESCRIÇÃO | SECRETARIA RESPONSÁVEL |
| MARÇO | Campeonato de Jiu Jitsu | Competições voltadas para crianças, jovens e adultos, bem como, portadores de necessidades especiais (PNe). | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| MAIO | Festival de Pesca Esportiva de Itiquira | O Festival de Pesca de Itiquira é uma iniciativa do Município que objetiva estimular o potencial turístico da região incentivando a prática da pesca esportiva no Rio Itiquira, e ao mesmo tempo, educando e conscientizando a população para a preservação dele e de todo seu ecossistema, através da Legislação pesqueira vigente. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| MAIO | Festa do Peão de Rodeio do Distrito de Ouro Branco do Sul | Festa tradicionalmente organizada e promovida para o final do mês de maio no Distrito de Ouro Branco do Sul; mantendo as tradições, lendas e crenças visando ainda, estimular o turismo local, bem como a geração de renda no Comércio. | Secretarias de Esporte, Turismo e Cultura e de Agricultura e Meio Ambiente |
| MAIO | Rainha do Rodeio | Baile Country, onde é escolhido dentre várias candidatas a Rainha do Rodeio, promovendo a valorização da beleza da mulher Itiquirense. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| MAIO | Torneio Leiteiro | Evento que visa fomentar a bacia leiteira e a agricultura familiar, trazendo melhorias no emprego e na renda dessas famílias. | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
| MAIO | Prova do Laço | Evento Regional que visa fomentar o turismo e integralizar a cultura dos povos. | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
| MAIO | Semana Evangélica | Comemorada anualmente na última semana do mês de maio - Lei Municipal nº 744/2012, com o intuito de promover a integração e participação das Comunidades Religiosas do Município. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| JUNHO | Semana do Meio Ambiente | Instituída pela Lei Municipal nº 565/2006, com o intuito de promover a participação da Comunidade Itiquirense na preservação e conservação do patrimônio natural de nosso Município, despertando a consciência para a sustentabilidade do meio ambiente. | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Educação. |
| JUNHO | Festas Juninas | As festas juninas são essenciais para promover maior integração entre família e escola, visto que são multiculturais, com danças e comidas típicas. | Secretaria de Educação. |
| JULHO | Semana da Agricultura Familiar | Instituída pela Lei Municipal 907/2015, com o intuito de estimular a permanência do homem no campo, viabilizando a geração de emprego e renda na zona rural - realizada na semana da Festa de Peão Rodeio. | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
| JULHO | Semana Católica | Lei Municipal nº 241/1991 – Referenda tradicionalmente os Padroeiros da cidade de Itiquira/MT – 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo) | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura. |
| JULHO | Festa do Peão de Rodeio de Itiquira | Festa tradicionalmente organizada e promovida no final do mês de julho na Cidade de Itiquira mantendo as tradições, lendas e crenças; visando ainda, estimular o turismo local, bem como a geração de renda no Comércio. | Secretarias de Esporte, Turismo e Cultura e de Agricultura e Meio Ambiente |
| AGOSTO | Semana do Folclore | Criado através de um Decreto Federal nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, época que se iniciou grande interesse pela cultura no Brasil. O folclore é o conjunto de todas as tradições, lenda e crenças de um país e pode ser percebido na gastronomia, linguagem, artesanato e religiosidade de uma nação. | Secretaria de Educação |
| SETEMBRO | Jogos da Semana da Pátria | É um grande evento simbólico do esporte, com jogos multiesportivos competindo em várias modalidades esportivas. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura e Secretaria de Educação. |
| OUTUBRO | Baile do Havaí | É um evento social já tradicional da cidade de Itiquira com intuito de promover a integração da comunidade. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| OUTUBRO | Semana da Criança | Esta data celebra os direitos das crianças e adolescentes, ajudando a conscientizar as pessoas sobre os cuidados necessários durante esta fase da vida. E proporcionar atividades especiais e entretenimento. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. |
| NOVEMBRO | Campeonato de Canoagem | Estimular as práticas desportivas entre crianças, jovens e adultos na comunidade | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| DEZEMBRO | Festival Náutico e Aniversário da cidade. | Comemorações alusivas à emancipação política do Município com apresentações musicais, culturais e gastronômicas. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |
| DEZEMBRO | Festa de Ano Novo | Confraternização Universal da passagem de ano. | Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura |