TERMO DE RATIFICAÇÃO
20 de Agosto de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 044/2021, e autorizo a contratação direta da empresa ESTEIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA - ME inscrito sob o CNPJ – 36.947.828/0001-07, respectivamente, objetivando a SOLICITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS COM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE FERTIRRIGAÇÃO PARA O PA CAETE, COM AMPLIAÇÃO PARA AS DEMAIS COMUNIDADES RURAIS UTILIZANDO OS PARÂMETROS AMBIENTAIS LEGAIS, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Diamantino-MT, 19 de agosto de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL