CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 066 2021
20 de Agosto de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 066 2021
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM A FINALIDADE DE CONCLUSÃO DO MAPA GENÉRICO DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT CONTENDO A CONFORME ESPECIFICAÇÃO: RELATÓRIO FINAL DA METODOLOGIA EMPREGADA, ELABORAÇÃO DO ANTE PROJETO DA LEI DO NOVO MAPA GENÉRICO DE VALORES E PLANILHA GERAL DE DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DE 2022QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002773/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
- DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia com a finalidade de conclusão do mapa genérico de valores do município de nossa senhora do livramento/MT contendo a conforme especificação: Relatório final da metodologia empregada, elaboração do ante projeto da Lei do novo mapa genérico de valores e planilha geral de determinação do valor venal predial e territorial urbana a partir de 2022no Termo de Referência 155/2021- Processo Administrativo nº 002773/2021 Dispensa de Licitação nº 059/2021 conforme descrito abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND MEDIDA | QUAT. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
01 | Prestação de Serviços para conclusão do Mapa Genérico de Valores: - Relatório final da metodologia empregada, - Elaboração do ante projeto da Lei do novo mapa genérico de valores - Planilha geral de determinação do valor venal predial e territorial urbana a partir de 2022. | UND | 01 | R$ 22.800,00 | R$ 22.800,00 |
VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 | |||||
DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Finanças | Próprio | 02004 - Manutenções de Finanças | 36 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 22.800,00 |
DA VIGÊNCIA
7.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) mes a partir da assinatura deste instrumento contratual.
Nossa Senhora do Livramento-MT. 19 de Agosto de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP
CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64
Representada pelo senhor Luis Fernando Pereira
RG: nº 363949989-6 SSP/SP e CPF nº 253.758.229-20