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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 066 2021

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM A FINALIDADE DE CONCLUSÃO DO MAPA GENÉRICO DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT CONTENDO A CONFORME ESPECIFICAÇÃO: RELATÓRIO FINAL DA METODOLOGIA EMPREGADA, ELABORAÇÃO DO ANTE PROJETO DA LEI DO NOVO MAPA GENÉRICO DE VALORES E PLANILHA GERAL DE DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DE 2022QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002773/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento contratual é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia com a finalidade de conclusão do mapa genérico de valores do município de nossa senhora do livramento/MT contendo a conforme especificação: Relatório final da metodologia empregada, elaboração do ante projeto da Lei do novo mapa genérico de valores e planilha geral de determinação do valor venal predial e territorial urbana a partir de 2022no Termo de Referência 155/2021- Processo Administrativo nº 002773/2021 Dispensa de Licitação nº 059/2021 conforme descrito abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND MEDIDA

QUAT.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

Prestação de Serviços para conclusão do Mapa Genérico de Valores:

- Relatório final da metodologia empregada,

- Elaboração do ante projeto da Lei do novo mapa genérico de valores

- Planilha geral de determinação do valor venal predial e territorial urbana a partir de 2022.

UND

01

R$ 22.800,00

R$ 22.800,00

VALOR TOTAL: R$ 22.800,00

DA DOTAÇÃO

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

02004 - Manutenções de Finanças

36

3. 3. 90. 39

100

R$ 22.800,00

DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) mes a partir da assinatura deste instrumento contratual.

Nossa Senhora do Livramento-MT. 19 de Agosto de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP

CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64

Representada pelo senhor Luis Fernando Pereira

RG: nº 363949989-6 SSP/SP e CPF nº 253.758.229-20