1º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 22/2021

De: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT

Para: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.420.916/0003-13

Tendo em vista que o pedido de reajuste apresentado pela licitante fora analisado pela Procuradoria Jurídica, bem como que o parecer foi no sentido de dar procedência a solicitação, é que determino que se preceda as devidas atualizações na Ata de Registro de Preços 22/2021, a qual passa a vigorar com os seguintes valores:

Descrição	Valores unitários da ATA	Valores unitários atualizados	Valor em porcentagem de aumento
CM30	R$ 8.000,00	R$ 8.144,00	1,80%
RR2C	R$ 4.800,00	R$ 5.073,12	5,69%

No mais, informa-se que tal medida está em consonância ao disposto no art. 17 do Decreto 7.892/13, o qual dispões que “Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 19 de Agosto de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA,

CNPJ 04.420.916/0003-13