PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 035/2021, que respectivamente o Consorcio Intermunicipal de Saúde do oeste de Mato Grosso (CISOMT) CNPJ: 01.870.663/0001-20 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Saúde, pactuaram para incluir dotações orçamentária, durante a vigência do Contrato de Rateio 035/2021 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT. Realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2018 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Rubrica: 33.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

01.46 Dotação: 236

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Contrato de Rateio 035/2021da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 04/08/2021 a 31/12/2021, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 04 de Agosto de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO

OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.870.663/0001-20

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente CISOMT

Biênio 2021 a 2022