PORTARIA Nº. 049/2021/GS/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996 – LDB, do Decreto Federal nº 6.094/2007 Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, e leis que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações, bem como os decretos e leis que regulamentam o período de pandemia originado pelo COVID-19.

Considerando o artigo 5º da Resolução nº 004/2009 do Conselho Nacional de Educação, Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 do Conselho Nacional de Educação e o artigo 6º da Resolução Normativa nº 001/2012 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam o atendimento da Educação Especial conforme etapa de ensino.

Dispõe sobre critérios para atribuição do professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos Multifuncional implantada nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que compete à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Equipe Gestora a organização do funcionamento da Sala de Recursos Multifuncionais.

§1º A Equipe Gestora providenciará os documentos necessários como: Plano de Atendimento Educacional Especializado-Plano de AEE, Plano Educacional Individualizado- PEI, avaliação biopsicossocial da deficiência e laudo médico, seguindo as normas vigentes e a demanda existente comprovando a necessidade do funcionamento da Sala de Recursos Multifuncionais.

§2º A Secretaria Municipal de Educação realizará a Atribuição da Sala de Recursos Multifuncional após o início do ano letivo para as unidades que não estão com os documentos atualizados, com exceção as escolas com estudantes matriculados em curso e documentos atualizados e com a comprovação da documentação.

§3º No ano excepcional afetado pela pandemia a organização do atendimento da Sala de Recursos Multifuncional será adaptado ao contexto do ensino não presencial, sendo possível nucleação de atendimento centralizado por etapa e aproveitamento de professor efetivo redistribuídos na rede municipal.

Art. 2º. A atribuição/ou redistribuição do professor para a Sala de Recursos será realizada somente para as unidades com turmas formadas e documentos atualizados, assim como a possível organização de atendimentos reagrupados por etapa.

§ 1º O professor para atuar no Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos Multifuncional necessita ser conhecedor das atribuições elencadas nos Anexos, atender o perfil estabelecido, entre outros requisitos.

§2º Para atuar na Sala de Recursos Multifuncional o professor precisa:

I - ser professor efetivo com jornada de trabalho de 30 horas/semanais;

II- ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização na Área de Educação Especial;

III - Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia e cursos de aperfeiçoamento (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos);

IV- Ter Licenciatura Plena em outras áreas e cursos de aperfeiçoamento Educação Especial (atendimento educacional especializado, ou áreas de conhecimento das deficiências dos alunos ou necessidades educativas dos educandos).

V- ter disponibilidade nos períodos matutino e vespertino para atender os estudantes da Sala de Recursos.

VI- Elaborar o Plano de Ensino Anual da Sala de Recurso 2021, a partir deste os planejamentos de aulas quinzenal ou bimestrais de acordo com as necessidades, recursos e estratégias pedagógicas de atendimento dos estudantes da educação especial visando à aprendizagem considerando os seguintes critérios:

1. Levantamento de estudantes com documentos atualizados mais organização Plano de Atendimento Educacional Especializado-Plano de AEE contendo avaliação diagnóstica pedagógica, matriculado no ano letivo de 2020 nas turmas existentes da escola, e que realmente é público alvo da educação especial.

2. Identificação prévia das especificidades educacionais especiais existentes na escola, com apoio dos documentos da educação Inclusiva do MEC.

VII- Usar a Matriz Curricular da Educação Especial, Cf- Anexo III, para organizar, adaptar e executar Planejamento:

1. Ensino do Sistema Braile

2. Ensino do uso de Recursos Ópticos e não Ópticos

3. Ensino de Técnicas para Orientação e Mobilidade

4. Ensino da Língua Brasileira de Sinais de Libras

5. Desenvolvimento de Funções Cognitivas

6. Estratégias para enriquecimento curricular;

7. Ensino de uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa-CAA

8. Ensino do uso do Soroban

9. Ensino da Usabilidade e das Funcionalidades da Informática Acessível

10. Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita

11. Estratégias para Autonomia no Ambiente Escolar

12. Atividades de alfabetização na perceptiva do letramento.

§3º O professor da Sala de Recursos Multifuncionais adaptará as atividades pedagógicas com as especificidades dos estudantes conforme diagnóstico, assim definirá quais componentes curriculares acima é possível de trabalhar.

Art.3º- A organização do atendimento da Sala de Recursos Multifuncional será de forma a atender o contexto do ensino:

§ 1º No contexto excepcional de pandemia definido por atividade presencial/híbrido ou remota a Sala de Recursos Multifuncional funcionará como oportunidade de aprendizagem e manutenção do vinculo escolar por meio de atividades diversificadas, práticas, atrativas e lúdicas.

§ 2º Será organizado o grupo de atendimento nucleado por etapa:

a) Educação Infantil – Creche-Pré-escola- estudantes centralizados nas unidades da rede.

b) Ensino Fundamental- anos iniciais (1º ao 5º ano) - estudantes centralizados das unidades da rede.

§ 3º No período de atividades na perspectiva do Ensino Hibrido será redefinido o atendimento de acordo com as possibilidades do contexto, o escalonamento das turmas e os agrupamentos possíveis para atender os alunos com deficiência incluídos na rede municipal de ensino considerando a Educação Infantil- Creche-Pré/escola e o Ensino Fundamental – anos iniciais.

§ 4º Na organização dos momentos de atendimento dos agrupamentos presencial deverá ser observado às proximidades da etapa e as espeficidades da criança.

§ 5º Organizar o cronograma do agrupamento para atender os turnos de acordo com a realidade da escola e da especificidade de cada criança.

§ 6º Os estudantes usuários do Transporte Escolar Público deverão ser oportunizados o atendimento no mesmo turno com horários pré-definidos entre professor da sala de recurso e professor da sala regular.

§ 7º Considerar as especificardes de cada aluno:

a. Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados.

b. Há alunos que frequentarão a Sala de Recursos Multifuncional mais vezes na semana e outros, menos de acordo com sua capacidade individual.

c. É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.

d. Os grupos de alunos surdo-cegueira serão compostos de 01 a 02 alunos.

§ 8º O Projeto Político Pedagógico da Escola deverá contemplar a Educação Especial como dimensão da Educação Inclusiva conforme previsto na lei vigente.

§ 9º O professor da Sala de Recursos Multifuncional atenderá:

a. Preferencialmente os alunos com deficiência auditiva, surdez, surdocegueira, deficiência intelectual ou física, baixa visão ou cegueira; transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação.

b. As pessoas com transtornos funcionais específicos, tais como déficit de atenção, hiperatividade, discalculia, disgrafia, dislexia, bem como pessoas com dificuldade de aprendizagem, não fazem parte do público-alvo da educação especial, mais podem ser atendidas na SRM.

§10. Para fins de atribuição da Sala de recursos multifuncionais as turmas serão compostas de no mínimo 05 (cinco) e máximo de 12 (doze) alunos.

§11. A escola que apresentar demanda de até 12 (doze) alunos, matriculados em dois turnos (ex. matutino e vespertino) será a turma vinculada a um único professor, e este terá que organizar o cronograma de atendimento nos dois períodos.

§12. A coordenação pedagógica mediará o diálogo do professor da sala de recursos com professor regente da turma para verificar o levantamento prévio das necessidades pedagógicas do estudante da educação especial para dar sequência a seu planejamento.

Art. 4º Não poderá concorrer à função de professor da Sala de Recursos os professores conforme que estiverem nas situações funcionais abaixo:

I- em processo de aposentadoria para o ano letivo em curso;

II- em desvio de função e que não atender aos critérios exigidos para o exercício da função;

III- que não tiverem disponibilidade nos períodos diurnos (matutino e vespertino);

IV- indisponibilidade de horário para fazer a interlocução com o (s) professor (es) do ensino regular;

V- em constantes Licenças para Tratamento de Saúde;

VI – estiver em gozo de Licença Prêmio ou prevista para o ano letivo em curso desde que interrompa ao assumir a turma.

Art. 5º Para assegurar o funcionamento da Sala de Recursos Multifuncional, a unidade escolar deverá disponibilizar entre estes critérios abaixo, o ambiente de sala de aula:

I. Ter no mínimo 5 alunos com deficiência na unidade escolar com documentos atualizados.

II. Organizar a documentação dos estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado.

III. Espaço físico de uma sala de aula, não sendo possível utilizar outros ambientes para esse trabalho.

Art. 6º Para as unidades escolares que atendem alunos deficientes com graves transtornos neuro-motores (crianças que em decorrência da deficiência apresentem mobilidade reduzida ao ponto de comprometer sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, portanto, dependente de apoio externo, em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária), comprovada necessidade, inclusos nas turmas regulares é possível à solicitação do profissional de apoio/auxiliar de turma, mediante análise da equipe gestora em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos/Divisão Administrativa, além disso, encaminhar os documentos comprobatórios laudo médico a SME.

§ 1º A disponibilidade do profissional ou contratação do Auxiliar de turma, com regime de trabalho de 30 horas, apenas se justifica quando comprovada a necessidade através de laudo médico do aluno, está condicionada a análise e parecer SME, podendo a Auxiliar atender mais de uma turma com alunos com deficiência conforme este artigo.

§ 2º Ao auxiliar de turmas não compete desempenhar atividades de ensino de conteúdos escolares, sendo esta uma atividade exclusiva do professor.

Art.7º Caberá à SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art.8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 17 de agosto de 2021.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

FUNÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 01/2012 CEE/MT e as Orientações do MEC/SEESP (2009-2010):

- Articular com gestores e professores a elaboração e a execução do PPP, numa perspectiva inclusiva, onde a escola deve prever a oferta dos serviços da educação especial em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 10.172/2001 que assegura aos estudantes com deficiência a acessibilidade e a permanência na escola.

- Elaborar e executar os planos do Atendimento Educacional Especializado - AEE, conforme as especificidades de cada estudante e a matriz da educação especial.

_ Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, conforme orientações do MEC.

- Organizar em conjunto com coordenador pedagógico, o cronograma de atendimento dos alunos.

-Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. MEC

- Estabelecer canal de diálogo permanente com os professores de sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

- Orientar os demais professores e família sobre os recursos pedagógicos e quanto à acessibilidade aos espaços utilizáveis pelo aluno;

- Orientar as famílias para o seu desenvolvimento e participação no processo educativo;

- Indicar e orientar o uso de equipamentos específicos e de outros recursos existentes no contexto familiar e na comunidade;

- Articular, juntamente com a Equipe Gestora, ações sincronizadas com a Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e demais segmentos sem perder o foco do AEE, na medida em que a participação de outros atores amplia o caráter interdisciplinar do serviço. (Adaptado de MEC, SEESP, 2010);

- Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem;

- Construir a Pasta Portfólio da sala que contemple os principais dados no transcorrer do ano como: coleções de materiais que registram diferentes momentos e vivências das crianças nos diferentes aspectos do crescimento e do desenvolvimento de cada uma;

-Organizar os Portfólios individuais dos alunos contendo:

As produções, as ações e as exposições/manifestações qualitativas e quantitativas dos alunos;

Os processos de produção durante as atividades, por isso podem conter também fotos, objetos, coleções;

Avaliação Interna:

O acompanhamento da aprendizagem das crianças poderá ser realizado com base nos instrumentos de registro da aprendizagem, portfolio individual e a ficha organizada com as estratégias possíveis de acordo com a matriz da educação especial.

Diagnóstica (atividades dirigidas, entrevistas, relatórios e fichas). Formativa (acompanhamento dos critérios e desenvolvimentos das atividades selecionados de acordo com as necessidades de aprendizagem com anotações no planejamento), Produção de maquetes, trabalhos individuais com colagem e exposição oral.

ANEXO II

AUXILIAR DE TURMAS

a) Estar presente no momento de chegada do aluno á unidade escolar conduzindo-o até a sala de aula, assim como, estar presente no momento de saída, conduzindo-o da sala de aula ao portão, onde permanecerá com o mesmo até a chegada dos familiares ou responsáveis pelo aluno.

b) Atuar junto ao aluno auxiliando-o nas atividades de vida autônoma (refeições, higienização, locomoção, troca de vestuário, entre outros, visando à autonomia dos mesmos atendendo várias turmas quando houver demanda).

c) Acompanhar o aluno, junto aos professores e demais funcionários em atividades extraclasses.

d) Atender o aluno respeitando sua dificuldade de locomoção, permanente ou transitória.

e) Participar ativamente, no processo de adaptação e permanência do aluno da Unidade Escolar, atendendo suas necessidades;

f) Incentivar o aluno a conviver com seus pares;

g) Conhecer a proposta política da escola.

ANEXO III- Matriz Curricular da Educação Especial

- Desenvolvimento de funções cognitivas: consiste na organização de estratégias que visam ao desenvolvimento da autonomia e à independência do aluno diante de diferentes situações no contexto escolar. A ampliação dessas estratégias para o desenvolvimento dos processos cognitivos possibilita maior interação entre os alunos, o que promove a construção coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

- Estratégias para Autonomia no Ambiente Escolar: consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou não com o apoio de recursos de tecnologia assistiva (TA), visando à fruição, pelos alunos, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esportivos, entre outros, e de todos os serviços e espaços disponíveis no ambiente escolar, com autonomia, independência e segurança.

- Estratégias para Enriquecimento curricular: consistem na organização de práticas pedagógicas exploratórias suplementares ao currículo, que objetivam o aprofundamento e a expansão nas diversas áreas do conhecimento mediante o desenvolvimento de projetos de trabalho com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras. Tais estratégias podem ser efetivadas pela articulação dos serviços realizados na escola, na comunidade, nas instituições de educação superior, na prática da pesquisa e no desenvolvimento de produtos.

- Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras): o ensino de Libras consiste no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para a aquisição das estruturas gramaticais e dos aspectos linguísticos que caracterizam essa língua.

- Ensino da língua portuguesa na Modalidade Escrita: consiste no desenvolvimento de atividades e estratégias de ensino da língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, para alunos usuários de Libras, voltadas à observação e à análise da estrutura da língua, seu sistema linguístico, funcionamento e suas variações, tanto nos processos de leitura quanto na produção de textos.

ATENÇÃO! O ensino de Libras e da língua portuguesa como segunda língua, oferecido aos estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva, possui metodologias de ensino específicas, desenvolvidas por professores bilíngues, com proficiência em Libras, a qual é utilizada para comunicação, instrução e ensino.

- Ensino do uso do Soroban: consiste na utilização de técnicas de cálculo que possibilitem ao aluno a realização de operações matemáticas com o uso do soroban.

- Ensino do Sistema Braile: consiste na definição e utilização de métodos e estratégias para que o aluno se aproprie desse sistema tátil de leitura e escrita.

- Ensino de técnicas de orientação e mobilidade: consiste no ensino de técnicas e no desenvolvimento de atividades para orientação e mobilidade do aluno com deficiência visual, a fim de proporcionar-lhe o conhecimento dos diferentes espaços e ambientes e viabilizar a sua locomoção com segurança e autonomia.

- Ensino do uso da comunicação alternativa e aumentativa (CAA): consiste na organização de atividades que ampliem os canais de comunicação, com o objetivo de atender às necessidades comunicativas de fala, leitura e escrita dos alunos. Alguns exemplos de CAA são cartões de comunicação, pranchas de comunicação com símbolos, pranchas alfabéticas e de palavras, vocalizadores ou o próprio computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicação.

- Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos: ensino das funcionalidades dos recursos ópticos e não ópticos para o desenvolvimento de estratégias para a promoção da acessibilidade nas atividades de leitura e escrita. São exemplos de recursos ópticos: lupas manuais ou de apoio, lupas eletrônicas, lentes específicas bifocais, telescópios, entre outros, que possibilitam a ampliação de imagens. São exemplos de recursos não ópticos: iluminação, plano inclinado, contraste, ampliação de caracteres, cadernos com pauta ampliada, caneta de escrita grossa, recursos de informática, entre outros, que favorecem o funcionamento visual.

- Ensino da Usabilidade e das Funcionalidades da Informática Acessível

Consiste no ensino das funcionalidades e do uso da informática como recurso de acessibilidade à informação e à comunicação para promover a autonomia do aluno. São exemplos desses recursos: leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabeça, teclados alternativos, acionadores, softwares para a acessibilidade, dentre outros.