O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A estrada vicinal que liga Santo Afonso à Nova Marilândia, com início no MT 240 nas coordenadas em UTM: -14.459615,-56.987254 fica denominado “Estrada Municipal José Cornélio Souto”.

I – Início nas coordenadas em UTM: -14.459615,-56.987254 da MT 240 com extensão de 2.800 (dois mil e oitocentos metros) finalizando com a área já pertencente ao município de Nova Marilândia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Santo Afonso-MT, 18 de Agosto de 2021.

Luiz Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal