Cria a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 18 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO:

As atribuições do Cmas definidas na Lei nº 083, de 13 de novembro de 1995, de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

A Resolução Cnas/MC 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social composta pela presidente a senhora Érica Domingues de Lima Motta e pela vice-presidente a senhora Rosemeire Ferreira Cardoso do Conselho Municipal de Assistência Social, respectivamente, e pelos(as) conselheiros(as):

I – Representantes da Sociedade Civil:

1. Marlene Cardoso Medeiro Representante do Segmento Religioso

2. Erica Nogueira Saroa Representante dos Usuários

3. Valdete de Souza Representante da Pastoral da Criança

II – Representantes do Governo:

1. Silvana Perez Martins Representante da Secretária Municipal de Assistência Social e Ação Social

2. Kedman de Carvalho Representante da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

3. Zelia Francisco Bonfim Representante de Entidade dos Trabalhadores da Área da Assistência Social

Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo(a) presidente e pelo(a) vice-presidente do Cmas e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal;

II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a IX Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a IX Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da IX Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a IX Conferência Municipal;

VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a IX Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do Cmas;

VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do Cmas;

II. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Érica Domingues de Lima Motta

Presidente Do Cmas