Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARIA SOARES DOS SANTOS e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 04/03/1999 a 04/03/2024, conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARIA SOARES DOS SANTOS, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.137.***-91, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Lotado na Secretaria Munic. De Governo e Gabinete sendo o afastamento em 02/08/2021 e retorno em 02/09/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 30 de julho de 2021.