PORTARIA N° 228/2021
20 de Agosto de 2021
PORTARIA N°228/2021
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo art. 109 da Lei Complementar Municipal 002/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JAMERSON FERREIRA MENEZES, matricula 1678, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário 40H, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT, com início em 11/07/2021 até 10/09/2021.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 41 (quarenta e um) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 11 de julho de 2021.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de agosto de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento