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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°229/2021

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 77 da Lei Complementar Municipal 23/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora ADRIANA MARTINS DA SILVA, matricula 1692, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena 24H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 20/07/2021 até 04/10/2021.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 61 (sessenta e um) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 20 de julho de 2021.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de agosto de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento