PORTARIA Nº 452/2021
23 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 452 DE 18 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pela decreto 3463/2019, resolve baixar a seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes para os Professores da Rede Municipal, no período trabalhado de 16/08/2021 a 17/12/2021, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local Desempenho Horas Excedentes | Horas/Semanal | Total Horas Mensal |
| Andreia Alves Miranda | Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz" | 02 | 08 |
| Alexandre de Jesus Alves | Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz" | 01 | 04 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 18 de agosto de 2021. HECTOR ALVARES BEZERRAPrefeito Municipal
HAB/jder