TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 031 2021
23 de Agosto de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO UTILIZAÇÃO- ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO, 08 MBPS, DISTRIBUÍDOS EM ATÉ 1 PONTO DE ACESSO NA SALA ANEXA DA ESCOLA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA SITUADA NA ALDEIA SÃO DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.
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| Favorecidos: | HEINEN & CIA. LTDA-ME, CNPJ N.º 10.341.150/0001-12, Valor global do Contrato: R$ 2.460,00 (dois quatrocentos e sessenta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 031/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 031/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 20 de Agosto de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal