TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 24.830,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e trinta reais). Tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração de Projeto Arquitetônico completo, Projeto Elétrico, Projeto Hidráulico, Projeto Sanitário, Memorial Descritivo, Projeto de Combate e Prevenção de Incêndio, visando à adequação e conclusão do novo Paço Municipal. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 05, Nº 506, Quadra Industrial 1/9 lote 4 Bairro Distrito Industrial, Município de Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 20 de agosto de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL