“DISPÕE SOBRE O RETORNO HÍBRIDO, GRADATIVO E ESCALONADO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a retomada das atividades letivas de forma presencial a partir do dia 23 de agosto de 2021, e das medidas que necessariamente precisam ser adotadas no âmbito das unidades escolares por parte dos alunos, professores e responsáveis para que o retorno se efetive de forma segura, em razão da Covid-19 (SARS-CoV-2)

DECRETA:

Art. 1º. Estabelecer diretrizes atinentes ao retorno híbrido, gradativo e escalonado das atividades presenciais nas unidades escolares na rede pública municipal de ensino do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a partir de 23 de agosto de 2021.

Art. 2º. Todas as unidades escolares da rede municipal de ensino devem seguir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO elaborado de acordo com sua realidade, adaptando espaços e organizando a unidade escolar para atender as medidas de biossegurança necessárias para volta às aulas presenciais, no formato híbrida, gradativa e escalonada.

Art. 3º. As escolas deverão definir cronograma de entrada e saída dos alunos, bem como os intervalos para lanche, de modo a evitar aglomeração.

Art. 4º. Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70 % (setenta por cento), assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança, com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Art. 5º. Definir a quantidade de alunos a ser atendido por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros, e em ambiente de acesso comum como biblioteca, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída, conforme orientativo do retorno às aulas do MEC.

Art. 6º. O retorno gradativo e escalonado será ajustado pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a realidade de cada unidade escolar, de modo a observar o número de turmas e ou alunos matriculados;lotação máxima de cada ambiente escolar, de modo a respeitar o distanciamento mínimo exigido, inclusive, dentro do transporte escolar.

Art. 7º. Não será permitido aos pais ou responsáveis adentrarem nas unidades escolares, podendo, entretanto, acompanhar os filhos(as) até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, solicitando, ainda, que se retirem imediatamente para que não haja aglomeração.

§1º.Por meio de agendamento será permitida entrada dos pais ou responsáveis nas unidades escolares, de modo a evitar aglomerações.

§2º. Ficam ressalvados da proibição contida no caputos pais ou responsáveis cujos filhos(as) pertençam as unidades escolares de educação infantil (0 a 05 anos).

§3º.Salvo se devidamente justificado, a entrada de pais ou responsáveis nas unidades escolares será restringida a 01 (hum) familiar ou responsável.

Art. 8º. Organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, uso de máscara e controle de fluxo, de modo a evitar aglomeração no entorno e no interior das unidades escolares.

Art. 9º. A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70% (setenta por cento).

§1º.O retorno presencial dos alunos será facultativo, devendo os pais ou responsáveis assinar Termo de Ciência, para o caso do retorno presencial, além de garantir que estes participem ativamente das aulas e portando os itens de biossegurança, tais como: garrafa de água com a devida identificação do aluno; duas máscaras, para que seja procedida a troca após o lanche, ou ainda, sempre que houver necessidade.

§2º.A Secretaria Municipal de Educação fornecerá duas máscaras aos alunos, que serão entregues no 1º dia de aula presencial.

Art. 10. A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar.

Art. 11. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado por professores regentes, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial híbrido, gradativo e escalonado das atividades pedagógicas.

Art. 12.Com exceção das lactantes e dos profissionais de educação incluídos no grupo de risco que não completaram o ciclo imunizatório, todos os demais deverão retornar as atividades presenciais.

Parágrafo Único. As gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 13. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do município de Juscimeira-MT.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, 19deagosto de 2021.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal