Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização, para atuarem no Programa Tempo de Aprender – modalidade contagem de pontos.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO de TERRA NOVA DO NORTE - MT, torna público o Edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Tempo de Aprender, instituído pela Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021 e Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 que institui o Programa Tempo de Aprender, no âmbito do Governo Federal.

1. Do Programa 1.1 Dos Objetivos do Programa Tempo de Aprender I. Melhorar a qualidade da Alfabetização no Brasil, realizando ações que atuam no sentido de aprimorar a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; II. Disponibilizar materiais e recursos baseados em evidências científicas para alunos, professores e gestores educacionais; III. Aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por meio de atenção individualizada; IV. Valorizar os professores e gestores da alfabetização nas Escolas Públicas brasileiras;

V. Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;

VI. Contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 2014;

VII. Assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País;

VIII. Impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas.

2. Da Seleção dos Assistentes de Alfabetização

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Terra Nova do Norte - MT, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais, urbanas e do campo.

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes de Alfabetização Voluntários:

I. Ser brasileiro;

II. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

III. Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

IV. Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, na escola com pessoal técnico responsável pelo Programa;

V. Capacidade de comunicação e diálogo;

VI. Participar dos Cursos de formação disponibilizados pelo Programa Tempo de Aprender.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT, através da Comissão constituída pela Portaria nº 07/2020/GS/RM/SMECD.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo, candidatos com o seguinte PERFIL:

• Professores alfabetizadores da rede com disponibilidade de carga horária, ou professores com Licenciatura;

• Estudantes de graduação preferencialmente em Pedagogia ou Licenciatura;

• Profissionais com curso de Magistério em nível médio;

• Pessoas com no mínimo Ensino Médio Completo.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1 O Assistente de Alfabetização apoiará o Professor Alfabetizador nas Unidades Escolares considerando os critérios estabelecidos neste Edital.

4.2 A atividade do Assistente de Alfabetização junto ao Professor Alfabetizador dar-se-á por um período de cinco horas semanais por turma do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, para unidades escolares não vulneráveis, ou dez horas semanais para as unidades escolares vulneráveis, conforme critérios estabelecidos no art. 3º da Resolução Nº 06 de 20 abril de 2021, ao longo de um ciclo correspondente a dois exercícios.

4.3 Aos Assistentes de Alfabetização devem ser atribuídas no máximo quatro turmas, em cada período, em escolas consideradas vulneráveis, oito turmas em escolas não vulneráveis ou outra combinação equivalente, em termos de quantidades de horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos Assistentes de Alfabetização ao Professor Alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5 O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6 O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7 São atribuições do Assistente de Alfabetização:

I. Participar do planejamento e/ou reuniões sobre o Programa na escola; II. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; III. Auxiliar o Professor Alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele em vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes. 5. DAS INSCRIÇÕES: 5.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 As inscrições serão realizadas nos dias 25 e 26 de agosto de 2021, das 7h às 11h e 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Clóves Felício Vettorato, nº 327, Centro Terra Nova do Norte - MT.

5.3 Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, disponibilizada pela Secretaria.

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de cursos de formação continuada, na área da Educação, emitidas por órgãos competentes, nos últimos três anos.

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidade das informações.

5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1 Serão disponibilizadas vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender no âmbito das Escolas Municipais de Terra Nova do Norte – MT: Escola Municipal Vista Alegre, Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, Escola Municipal Miraguaí, Escola Municipal Norberto Schwantes e Escola Municipal Minuano.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto através da Comissão instituída pela Portaria nº 07/2020/GS/RM/SMECD, será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo, para seleção dos Assistentes de Alfabetização, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

7.2. A seleção se dará contagem de títulos que será realizada através da análise de Currículo comprovado.

7.3. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada	Pontuação
Pedagogo e/ou Licenciado	05 pontos
Cursando Pedagogia ou Licenciatura Plena/Magistério	03 pontos
Ensino Médio	02 pontos
Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos)	01 ponto a cada seis meses
Cursos de formação continuada na Área de Educação	0,5 ponto (meio ponto a cada quarenta horas)

7.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.5. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte e Escolas Municipais, por ordem de classificação no dia 27 de agosto de 2021.

7.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.7 Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. 7.8 A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.9 O início das atividades do Assistente de Alfabetização está condicionado ao recebimento do recurso do Governo Federal através do Programa PDDE Qualidade.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção.

8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 8 (oito) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, para o Programa Tempo de Aprender.

9.2. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.3. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.4. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT e Comissão constituída pela Portaria nº 07/2020/GS/RM/SMECD.

Terra Nova do Norte, 18 de agosto de 2021.

Reginaldo Marcolan

Sec. Mun. de Educação

Portaria 03/2021

ANEXO I

Ficha de inscrição para processo seletivo simplificado para Assistentes de Alfabetização, para atuarem no Programa Tempo de Aprender.

1 - DADOS PESSOAIS

Nome: ________________________________________________________________

Título de Eleitor: ________________________ Zona: _____ Seção:_____________

RG: __________________ SSP/______________ Expedido em ____/____/______

CPF: __________________________________ Data de Nascimento ____/___/_____

Filiação: ______________________________________________________________

______________________________________________________________________

Formação:______________________________________________________________

Endereço completo: ______________________________________________________

Telefone para contato: _________________________ ou ________________________

E-mail: ________________________________________________________________

Possui disponibilidade para atuar como Assistente de Alfabetização no âmbito do Programa Tempo de Aprender?

( ) Sim

( ) Não

Declaro estar ciente e concordo com o publicado no Edital N° 02/2021GS/RM/SMECD/TNN.

Terra Nova do Norte-MT, _____de agosto de 2021.

________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu,____________________________________________________________________ R.G nº ____________SSP/_____ inscrito no CPF sob o nº _______________ residente e domiciliado a _____________________________________________ candidato ao Cargo de Assistente de Alfabetização, declaro para os devidos fins que estou de acordo com Edital nº02/2021/GS/RM/SMECD que dispõe sobre o Processo seletivo Simplificado de Assistentes de Alfabetização voluntários para atuarem no Programa Tempo de Aprender.

Por ser verdade, firmo o presente

Terra Nova do Norte, _________de agosto de 2021.

________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO III

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS- Teste Seletivo para Assistentes de Alfabetização Programa Tempo de Aprender

Candidato:_____________________________________________________________

Análise Currículo

Experiência a ser comprovada	Pontuação	Total de pontos obtidos
Pedagogo e/ou Licenciado	05 pontos
Cursando Pedagogia ou Licenciatura Plena/Magistério	03 pontos
Ensino Médio	02 pontos
Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos)	01 ponto a cada seis meses
Cursos de formação continuada na Área de Educação	0,5 ponto (meio ponto a cada quarenta horas)

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: _________________

Terra nova do Norte, ____de agosto de 2021.

Assinatura Membros da Comissão