DECRETO Nº 207/2021

“Dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos contratos que menciona e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofalo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO a continuidade da emergência em saúde pública a âmbito municipal, com um possível aumento no numero de casos e a chamada “segunda onda”, propagada pela continuidade cientifica que pode ocorrer no país;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em manter abertas as unidades Sentinelas que têm prestado serviço de notório reconhecimento ao Município;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar contando com os referidos profissionais e a possibilidade de prorrogação do prazo contratual, conforme previsão no Edital de Processo Seletivo Simplificado, para contratação emergencial de profissionais de saúde, para enfretamento da Covid-19;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam prorrogadas as vigências dos contratos temporários de prestação de serviços vencidos em 18 (dezoito) de agosto de 2021, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021, a seguir descritos, de acordo com a Lei n.º 1.114/2020, alterada pela Lei n.º 1.195/2021, art. 1º, § 4º.

Servidor	Cargo	CPF	Vencimento	Prorrogado até
DENISE MAYARA DA COSTA PAIXÃO	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	608.317.633-61	R$ 1.445,22	31/12/2021
JOEL SCOTT DE FREITAS VIEIRA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	702.084.891-50	R$ 1.445,22	31/12/2021
KELLY JAYANE GALDINO DOS SANTOS	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	059.759.651-44	R$ 1.445,22	31/12/2021
ALOANE MIRANDA SOUSA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	984.404.542-87	R$ 1.445,22	31/12/2021
ANTONIO DA SILVA PAES	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	617.237.701-91	R$ 1.445,22	31/12/2021

ILMA DE FATIMA TORRES	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	343.091.658-50	R$ 1.445,22	31/12/2021
LARISSA LIMA DA SILVA	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	050.721.181-26	R$ 1.445,22	31/12/2021
DYNAMENE SILVA TEIXEIRA	ENFERMEIRA	723.885.521-68	R$ 6.219,64	31/12/2021
LUCINALDO DA SILVA SANTOS	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	045.403.154-80	R$ 1.445,22	31/12/2021

Artigo 2º.- O presente tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta dos Contratos de Prestação de Serviços.

Artigo 3º.- Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas dos Contratos originais, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5°.- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 18 de agosto de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal