Carregando...
Pref. Novo Mundo

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 176/2021.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLARPARA ATENDER OS ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO/MT E A EMPRESA NILSON DOS REIS RODRIGUES.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 25, inciso IV, V da Lei 8.666/93.

Faz necessário, a contratação dos serviços de transporte escolar de forma emergencial, para a Rede de Ensino das Escolas Públicas Municipais de Novo Mundo/MT.

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Educação e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessor Jurídico, onde o mesmo expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 176/2021 para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATADO: NILSON DOS REIS RODRIGUES 0426827145

CNPJ: 40.166.624/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 459.186,00(quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e seis reais)

Novo Mundo/MT, 18 de agosto de 2021.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal