Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal responsável pelo estudo e reordenamento da Rede Pública Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E O ASSESSOR PEDAGÓGICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar processo de Reordenamento das Escolas Públicas do município de Terra Nova do Norte;

CONSIDERANDO as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB 9394/96 no seu Título IV que trata da organização e orienta a Educação Nacional e as responsabilidades dos entes federados no regime de colaboração;

CONSIDERANDO a Constituição Federal no seu Art. 212 que dispões da organização e investimento na Educação;

RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR, comissão Conjunta formada pelos profissionais abaixo relacionados, representando seus segmentos, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo, procedam ao Reordenamento da Rede Pública de Ensino do Município de Terra Nova do Norte/MT, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento da Comunidade Escolar a partir de 2022. Nome Função / Órgão

- Reginaldo Marcolan Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto/SMECD

- Luciano Lang de Moraes Assessor Pedagógico / SEDUC/MT

- Laércio Roberto Ferst Subsede do SINTEP Terra Nova do Norte

- Luciene Lécia Lucchetti Conselho Municipal de Educação

- Alexandra Magalhães Frighetto Professor Unidocência Efetivo Rede Estadual

- Ezequiel Francisco da Silva Professor Área de Conhecimento Efetivo Rede Estadual

- Nelice Correia da Silva Bianchet Técnico Administrativo Efetivo Rede Estadual

- Ericléia da Rosa Martins Apoio Educacional Efetivo Rede Estadual

- Nestor Sidinei Wawrzyniak Professor Área de Conhecimento Efetivo Rede Municipal

Art. 2º - A Comissão conjunta composta pelos profissionais acima, indicados pelos seus pares, tem como objetivo levantar dados e informações sobre as escolas da Rede Pública do município, procedendo a análise e apresentando proposta de reordenamento para a rede.

Art. 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a publicação desta Portaria, apresentando através de documentos a análise realizada e proposta para o Reordenamento da Rede Pública Municipal de Educação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. Terra Nova do Norte/MT, 20 de agosto de 2021.

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Reginaldo Marcolan

Secretário Municipal de Educação

Port. 03/2021

Luciano Lang de Moraes

Assessor Pedagógico

Port. 795/2018/SEDUC – MT