PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2020

CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Planalto da Serra-MT.

CONTRATADA: Interlagos Locadora De Veículo LTDA – ME

CNPJ Nº 73.530.396/0001-52.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo, tipo caminhonete cabine dupla, ano modelo mínimo 2018/2019, motor de no mínimo de 2.0, ar condicionado e sem motorista visando atender A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos e ou/ Secretaria Municipal De Transporte, Viação E Estradas do município de Planalto Da Serra-MT, observando as especificações contidas no termo de referência deste edital e em seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Sétima artigo 79, inciso II da Lei n. 8666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8666/93.

Natal Alves De Assis Sobrinho – Prefeito Municipal.