NomeIa a comissão mUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE JURUENA e dá outras providências.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 547, de 11/04/03, no seu Artigo 6º,

D E C R E T A:

ART. 1º. Fica nomeada a Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC),prevista na Lei nº. 547, de 11 de abril de 2003, para coordenar, a nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.

ART. 2º. Nomear, sem ônus para os cofres públicos municipais, para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil – CONDEC, os Senhores: MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, como Presidente, LAERTE BAMBIL FLOREScomo Secretário Executivo; ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR, Coordenadoria de Transporte e Combustível, JOSÉ ROMILDO VIEIRA PANCIERI na Coordenadoria de Assistência Social; EDSON QUEIROZ DOS SANTOS na Coordenadoria de Saúde.

ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 20 de Agosto de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito de Juruena - MT