TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO - Nº.013/2021
24 de Agosto de 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO
Nº.013/2021
Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 041/2020, de 18 de fevereiro de 2020, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. REGIANE MUNHOZ RODRIGUES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 7626113-0 SESP/PR e do CPF nº. 007.203.969.80, residente e domiciliada na Rua São Martin, S/N, centro, Loteamento Nicoli, Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO (A).
Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor sendo seu último dia trabalhado na data de 13 de agosto de 2021.
Cláusula 2º - O (A) CONTRATADO(A) receberá R$ 3.099,09 (três mil e noventa e nove reais e nove centavos), referente ao período trabalhado, sendo descontado os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.
Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Itanhangá - MT, em 18 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
EDU LAUDI PASCOSKI
CONTRATANTE
REGIANE MUNHOZ RODRIGUES
CONTRATADA
ELISA MARIA DINIZ
ASSESSORA JURÍDICO
Testemunhas:
NOME __________________________________
CPF __________________________________
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CPF __________________________________