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Pref. Itanhangá

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº.013/2021

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 041/2020, de 18 de fevereiro de 2020, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 408854 SSP/MS, e do CPF nº. 411.269.551.91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA Sra. REGIANE MUNHOZ RODRIGUES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 7626113-0 SESP/PR e do CPF nº. 007.203.969.80, residente e domiciliada na Rua São Martin, S/N, centro, Loteamento Nicoli, Município de Itanhangá (MT), doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO (A).

Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do servidor sendo seu último dia trabalhado na data de 13 de agosto de 2021.

Cláusula 2º - O (A) CONTRATADO(A) receberá R$ 3.099,09 (três mil e noventa e nove reais e nove centavos), referente ao período trabalhado, sendo descontado os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 18 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

REGIANE MUNHOZ RODRIGUES

CONTRATADA

ELISA MARIA DINIZ

ASSESSORA JURÍDICO

Testemunhas:

NOME __________________________________

CPF __________________________________

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CPF __________________________________