DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DESTA PREFEITURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade do efetivo cumprimento dos dispositivos legais que normatiza a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Prefeitura Municipal;

Considerando a aprovação pelo Poder Legislativo da servidora efetiva indicada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para exercer essa função.

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora Ita Roberta Soares para responder pela Ouvidoria Municipal desta Prefeitura.

Artigo 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 23 DE AGOSTO DE 2.021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL