ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2022
24 de Agosto de 2021
ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Ao décimo nono dia do mês de agosto de 2021 as 09h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Secretaria de Educação e Cultura, situada na Rua Florianópolis, nº. 200, Centro, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Itanhangá. Representando a assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos, explicou ainda que diante da Pandemia que estamos vivendo, estamos com muita insegurança tanto em relação ao orçamento vigente, como para o próximo ano, pois, mesmo que haja a vacinação, sabemos que não estamos totalmente imune e cada poucos dias recebemos notícias de novas variantes do vírus, o que nos deixa na incerteza de quando as coisas irão voltar ao seu normal, nem como as receitas e despesas irão se comportar no próximo ano. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2019 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2022, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2022 será de R$ 37.500.000,00 (Trinta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais), representando uma variação de -2,73% em relação a expectativa de arrecadação de 2021, visto que houve arrecadação de Receitas Sazonais, sendo as Receitas de Capital, chegando em torno de R$ 3.200.000,00 (Três Milhões e Duzentos mil reais) distribuído entre Alienação de Bens, Operações de Crédito e Convênios. Em sequência, foram apresentadas as metas e prioridade da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações. Na sequência passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides, o Senhor Juliano deu abertura para perguntas e esclacimentos de dúvidas, o Senhor Claudionor Francisco Basso representante da Aprosoja, questionou o valor destinado a Secretaria de Agricultura, que o mesmo deveria ser de pelo menos 1.000.000,00, tendo em vista que o município de Itanhangá vive do agronegócio e precisa de investimentos, o Contador esclareceu que na Secretaria de Obras temos ações voltadas para manutenções de estradas, pontes e bueiros que comtemplam ações destinadas a agricultura, e uma ação específica para o FETHAB que é exclusivo para manutenção das estradas, e esclareceu que a distribuição do orçamento é para a secretaria que executa o trabalho, porém, a população em geral é beneficiada inclusive do agronegócio. O Prefeito também fez suas considerações, ressaltando que o projeto de lei da LDO será encaminhado a Câmara de Vereadores que será discutido e avaliado e a mesma poderá propor emendas conforme a demanda, e que é algo aberto não é nada fechado. Após as considerações finais, agradeceu a presença de todos e ressaltou que essa audiência estará disponível no Facebook da Prefeitura Municipal de Itanhangá. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.