O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO PROJETO SONHO MEU, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 23 de Agosto de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito