DATA: 16 DE JULHO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 823.350,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2020 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 823.350,00 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0315052000 R$ 30.000,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0330000000 R$ 43.000,00

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 1.700,00

05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 2.000,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 30.000,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.30.00.00 0342000000 R$ 6.400,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0342000000 R$ 2.250,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 50.000,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.1.15.451.0013.1.039.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 208.000,00

07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.30.00.00 0300000000 R$ 450.000,00

TOTAL: R$ 823.350,00

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre Aplicação	660.000,00
0315052000	Transporte Escolar	30.000,00
0329000000	Recursos FNAS	1.700,00
0330000000	Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB	43.000,00
0342000000	Transferência SUS Estado	8.650,00
0346000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	80.000,00
	TOTAL	823.350,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE JULHO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.