DECRETO Nº 3210/21 DE 1 DE JULHO DE 2021.
24 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 3210/21 DE 1 DE JULHO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1561/21 de 7 de junho de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA
| (0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC. DE FINANÇAS | 25.000,00 Valor |
| (0068) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 1.220,00 |
| P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS | |
| (0082) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.000,00 |
| (0083) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 17.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Valor |
| P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB DO SECRETÁRIO | |
| (0107) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 96.000,00 |
| (0108) 3.1.90.11 00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 100.000,00 |
| (0109) 3.1.90.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 18.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO
Valor
| (0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR | 192.050,00 |
| (0115) 4.4.90.51 00.00.0001 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 20.000,00 |
| (0116) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 116.000,00 |
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Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PRÉ-ESCOLA (0163) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
10.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERM. E ACERVO BIBLIOGRÁFICO (0177) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
5.800,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDEB
(0181) 4.4.90.52 00.00.0019 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60%
Valor
69.000,00
(0196) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 60.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
| (0202) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA | 5.810,00 |
| (0208) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 10.000,00 |
| (0210) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.000,00 |
| (0218) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 11.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor |
| P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | |
| (0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 16.000,00 |
| (0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 |
| (0228) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 18.000,00 |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | |
| (0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 20.000,00 |
| (0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 160.000,00 |
| (0235) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 1.000,00 |
| (0236) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$ | 52.000,00 |
| (0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 4.000,00 |
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | Valor | |
| (0244) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 4.000,00 | |
| (0714) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 6.000,00 | |
| (0247) 3.3.90.30 00.00.0026 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 145.000,00 | |
| (0715) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 110.000,00 | |
| (0254) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 7.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | ||
| (0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 60.000,00 | |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | ||
| (0289) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.000,00 | |
| P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL | ||
| (0301) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 9.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMANENTE MAC | ||
| (0355) 4.4.90.52 00.00.0047 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 38.000,00 | |
| P. A: 1.029 - REFORMA, AMPL. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL | ||
| (0360) 4.4.90.51 00.00.0002 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 19.040,00 | |
| P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL | ||
| (0364) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL | R$ | 15.000,00 |
| (0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 170.000,00 |
| (0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - | PESSOR$ | 525.000,00 |
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 50.000,00
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
| (0398) 3.3.90.36 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 15.000,00 |
| (0399) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 |
| P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| (0403) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 90.000,00 |
| (0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 3.000,00 |
P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO
Valor
(0416) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Valor
(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 76.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (0475) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
2.000,00
P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0496) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ (0507) 4.4.90.52 00.00.0042 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
45.000,00
10.600,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS
Valor
(0530) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 8.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
(0559) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Valor
50.000,00
(0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
(0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 137.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS
Valor
(0587) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
Valor
(0664) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE
Valor
(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS
R$
TOTAL R$
2.000,00
2.787.520,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO (0045) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
5.700,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE FINANÇAS
(0069) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS (0073) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0074) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS (0085) 4.6.90.77 00.00.0000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV.CONTRATU R$
Valor
1.010,00
210,00
20.000,00
137.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC EDUCAÇÃO (0091) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO (0106) 4.6.90.77 00.00.0001 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV.CONTRATU R$
Valor
2.281,12
49.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO (0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ (0112) 4.4.90.52 00.00.0022 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
1.000,00
940,62
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO POLI-ESPORTIVO EM ESCOLAS
(0118) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES R$ 7.296,88
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Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | Valor |
| (0134) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 444.160,00 |
| P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR PRÓPRIA | |
| (0138) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 124.000,00 |
| (0141) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 9.318,88 |
| (0145) 3.3.90.39 00.00.0022 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 72.000,00 |
| P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | |
| (0157) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.700,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor |
| P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PRÉ-ESCOLA | |
| (0163) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 74.000,00 |
| P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL E CRECHES | |
| (0166) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 35.762,50 |
P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA
(0175) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 23.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERM. E ACERVO BIBLIOGRÁFICO (0177) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO SUPERIOR
(0179) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
17.000,00
5.700,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40%
(0182) 3.1.90.04 00.00.0019 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0183) 3.1.90.11 00.00.0019 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
Valor
60.000,00
69.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
(0202) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0204) 3.3.90.31 00.00.0000 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OR$
2.000,00
11.576,25
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
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Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0205) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0206) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA (0217) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
45.423,75
227.000,00
9.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 1.026 - CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UNIDADES/ACADEMIA SAÚDE DA FAMILIA
(0268) 4.4.90.51 00.00.0047 - OBRAS E INSTALACOES R$ 38.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0310) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA
(0720) 3.3.90.40 00.00.0042 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$
P. A: 2.094 - MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF
5.000,00
10.600,00
(0340) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 152.400,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
Valor
| (0380) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 71.000,00 |
| (0382) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL | R$ | 19.040,00 |
| (0384) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 222.000,00 |
|
(0428) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 48.200,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA (0477) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$
Valor
100.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Valor
(0548) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES
P. A: 1.044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS AGROVILAS (0550) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES
R$ 10.000,00
R$ 46.000,00
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
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Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRANSITO (0556) 3.3.90.39 00.00.0024 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
15.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. AGRÍCOLAS - PATRULHA AGRICOLA (0576) 4.4.90.52 00.00.0024 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
10.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERAIS PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL
Valor
(0599) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 13.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.055 - AQUISIÇÃO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE FUNDO ASSIST. SOCIAL
Valor
(0620) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 13.800,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.099 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA CASA DA CRIANÇA HIGINO PEN
(0728) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 5.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Valor
P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE/VEÍCULO P/ ESPORTE
(0652) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 46.000,00
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
(0661) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 243.800,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESTÁDIOS MUNICIPAIS
Valor
(0666) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES R$ 17.000,00
P. A: 1.062 - CONSTRUC. REFORMA E AMPL. GINÁSIOS POLIESPORTIVOS
(0669) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES
P. A: 1.063 - CONSTRUC. QUADRAS DE ARÉIA NOS BAIRROS (0670) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES
R$ 17.000,00
R$ 2.000,00
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 8
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.787.520,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.084 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
(0678) 3.3.90.31 00.00.0024 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OR$ (0681) 3.3.90.39 00.00.0024 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
34.700,00
5.700,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
Valor
P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANTES SEC. DES. SÓCIOEC. TURIST
(0682) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 1.065 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. IND. COMERCIO E TURISMO (0683) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0701) 3.3.90.39 00.00.0024 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
14.000,00
100.000,00
51.900,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
P. A: 1.067 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA INDÍGENA
Valor
(0705) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES
R$
TOTAL R$
17.300,00
2.787.520,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal