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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 281 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. NEIDE CAVALCANTE FABIAN, Matrícula 110, portadora do RG sob o nº 10105794 SJ/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 299.81.051-87, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (D)”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2016/2021

01/09/2021 À 29/11/2021

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 19 de agosto de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL