SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 058/2021
24 de Agosto de 2021
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 058/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETA NO PERIMETRO URBANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA NEIDEMAR FELIX DA SILVA – ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NEIDEMAR FELIX DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.087.218/0001-25 –Inscrição Estadual (isento), localizada na Rua dos Mamoeiros, 1526W, bairro Beija Flor – CEP: 78.450-000 – Nova Mutum - MT, neste ato representada pela sócia administradora Sr(a) NEIDEMAR FELIX DA SILVA, brasileira, casada, empresaria, portadora da Carteira de Identidade RG nº 000750237 SSP/MS, e do CPF nº 951.376.376-53, residente e domiciliado no Município de Nova Mutum – e-mail: neide-mtfelix@hotmail.com (fone) 065 9 9617-9171,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato 058/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O presente Termo tem por objeto aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, do Contrato nº 058/2021, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 9.072,22 (nove mil setenta e dois reais e vinte e dois centavos).
2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa a ser de R$ 103.787,76 (cento e três mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).
2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
3.0. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93.
4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 23 de agosto de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
NEIDEMAR FELIX DA SILVA – ME
CNPJ nº 00.087.218/0001-25
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: