DECRETO MUNICIPAL N° 0152/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2° - A Conferencia Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento publico. Para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3° - O órgão gestor municipal de a Assistência Social ficara responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas da aplicação do Decreto.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 23 DE AGOSTO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.