DECRETO Nº 3211/21 DE 1 DE JULHO DE 2021.
24 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 3211/21 DE 1 DE JULHO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1563/21 de 7 de junho de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.621.700,00 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA
(0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 5.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Valor
(0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 46.000,00
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO
| (0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR | 20.000,00 |
| (0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 10.000,00 |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | Valor |
| P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | |
| (0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES R$ | 2.000,00 |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS | |
| (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ | 100.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS | Valor |
| P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS | |
| (0513) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 41.000,00 |
| P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS | |
| (0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 450.000,00 |
| (0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 700.000,00 |
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 1
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
| (0531) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 1.310.000,00 | |
| (0532) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 77.000,00 | |
| P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL | |||
| (0546) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 64.000,00 | |
| P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |||
| (0559) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 50.000,00 | ||
| P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS | |||
| (0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 410.000,00 | ||
| (0562) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 75.000,00 | ||
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SEC AGRICULTURA
Valor
| (0574) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA | 1.700,00 |
| (0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 50.000,00 |
| (0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 85.000,00 |
| P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS | |
| (0590) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 6.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor |
| P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL | |
| (0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 10.000,00 |
| (0603) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 50.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor |
| P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (0633) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$ | 11.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | Valor |
| P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER | |
| (0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 5.000,00 |
| (0654) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 30.000,00 |
Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200
E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 2
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.621.700,00 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE
Valor
(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 2.000,00
(0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 7.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO
Valor
(0695) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
1.000,00
3.000,00
3.621.700,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Superávit financeiro R$ 3.621.700,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal