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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3211/21 DE 1 DE JULHO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1563/21 de 7 de junho de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.621.700,00 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA

(0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 5.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

Valor

(0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 46.000,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO

(0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

20.000,00

(0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

10.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS

(0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES R$

2.000,00

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS

(0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$

100.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

Valor

P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS

(0513) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

41.000,00

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

(0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

450.000,00

(0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

700.000,00

Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200

E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 1

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0531) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES

R$

1.310.000,00

(0532) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES

R$

77.000,00

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL

(0546) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES

R$

64.000,00

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

(0559) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

50.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

(0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

410.000,00

(0562) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

75.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SEC AGRICULTURA

Valor

(0574) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA

1.700,00

(0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

50.000,00

(0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

85.000,00

P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS

(0590) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

6.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

(0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$

10.000,00

(0603) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

50.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

(0633) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$

11.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER

(0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$

5.000,00

(0654) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

30.000,00

Rua. Miraguai, Nº 228, Bairro Centro - Canarana/MT CEP: 78.640-000 - FONE/FAX: (0xx66) 3478-1200

E-mail: chefegabinetepmc@gmail.com Página 2

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.621.700,00 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil e setecentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE

Valor

(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 2.000,00

(0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 7.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO

Valor

(0695) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TOTAL R$

1.000,00

3.000,00

3.621.700,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Superávit financeiro R$ 3.621.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal