Confresa, MT 23 de agosto de 2021.

NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFRESA -MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ 06.104.943/0001-40, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 84, Centro, Confresa, Estado de Mato Grosso, representada pelo Secretário Municipal de Educação, que ao final subscreve, tendo em vista o Relatório de alerta sobre Regulamentação/Autorização no Conselho, AL 1 do Ministério da Educação .

Considerando o Artigo 46 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

“ Art. 46 - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”

RESOLVE NOTIFICAR os gestores das Unidades Escolares descritas a seguir pra no prazo de 30 dias apresentar a documentação de Autorização e credenciamento das mesmas.

Unidade Escolar	Gestor
Escola Municipal Vila Tapiraguaia	Adilson Vital da Silva
ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE	Marlise Trevisan Lamounier
ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE	Deyvid Nery de Oliveira
ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL	Gilson Lopes de Almeida
ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO	Neilaine Telma de Oliveira Assis
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUCINARA APARECIDA LIMA E SILVA	Naiara Cristina Pereira Lopes

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será imediatamente aberto o processo administrativo para apuração dos fatos.