“Prorroga os efeitos do Decreto nº 062, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas emergenciais e temporárias contidas no Decreto nº 062, de 09 de agosto de 2021, a fim de conter a propagação em massa do Novo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 06 de setembro de 2021, os efeitos do Decreto nº 062, de 09 de agosto de 2021, que “Estabelece medidas de contenção à disseminação da Covid-19 e dá outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal