Edital n . 003/2021.

Conselho Municipal de Assistência Social.

A Vice-presidente, do Conselho Municipal de Assistência Social com base na lei Municipal 0013/2001 no uso de suas atribuições legais e.

Considerando que o processo de Conferencias de Assistência social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica e reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades na política de Assistência Social para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferencia Municipal de Assistência Social, que é avaliar a situação da Assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema Unico de Assistência Social, conforme previsto na lei Municipal 0013/2001 que prevê reformulação do CMAS, criado pela lei municipal 0013/2001.

Considerando a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência de Assistência Social, pelo Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS que será dia 30 de agosto de 2021, com o tema.

"Assistência Social: Direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Resolve

Art.1 0 Convocar a VIII Conferencia Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Unico de Assistência Social — SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

Art.2 0 - VIII Conferencia Municipal de Assistência Social realiza-se, via

Remoto, no dia 25 de agosto de 2021, das 08:00hs as 1 1 :00 e das 13:00hs as16:00hs, sendo transmitida através do Link, a ser publicado, site da secretaria municipal de assistência Social - CRAS/prefeitura Municipal, grupos de WhatsApp do município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

Art.3 0 As despesas decorrentes da realização da VIII Conferencia Municipal serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 40 A VIII Conferencia Municipal de Assistência Social será organizada pela comissão da Conferencia, instituída por meio da resolução pelo CMAS.

Art. 50 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de agosto de 2021.

Milene Ferreira Martins

Vice presidente (a) do CMAS