Resolução de Convocação da VIII Conferencia Municipal de Assistência

SOCIAL

Resolução N° 006 de 20 de agosto de 2021

Dispõe sobre a convocação da Conferencia Municipal de Assistência do munícipio de Bom Jesus do Araguaia e da outras providencias

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar comprimento ao disposto no artigo 0013/04/04/2001, resolve:

Art.1° convocar a VIII conferencia municipal de assistência social com a finalidade de realizar um debate que contribuirá a base do plano decenal de assistência social, com estratégias e metas a curto, médio e logo prazo.

Art.2° A conferencia municipal de assistência social será realizada no município de bom jesus do Araguaia no dia 25 de agosto de 21 na câmara de vereadores.

Art.3° O evento terá como tema geral ´´Assistência social: Direito do povo Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social``.

Art. 4° o município durante a sua conferencia municipal elegera delegados para participação na conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da conferencia e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a política Nacional de Assistência Social.

Art.5° Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferencia Estadual.

Art.6° Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho denominados de comissões.

Art.7° Fica delegado o CMAS para adoção de outras providencias necessárias ao cumprimento do objeto dessa resolução.

Art.8°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT 20 de agosto de 2021.

Vice presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Araguaia-MT.