RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 75/2021”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 75/2021, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES MEDICINAIS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS CRISTYAN MARY SILVEIRA LIMA, ANTONIO DOS SANTOS MUNIZ (REMANESCENTE) E HOSPITAL DA CRIANÇA WILMA BOHAC FRANCISCO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou as seguintes empresas:

Primeira empresa a ser analisada TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI – ME, referente a alegação da empresa REDGAS INSTALAÇÕES DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, a mesma prospera, pois a empresa não apresentou os itens d.1) e e) da Justificativa de Qualificação Técnica, não atendeu o item 6.2.3.4 do Edital de como de veria ser apresentada a comprovação da boa situação econômico-financeiro da licitante subitens a), b) e c). De nossa análise a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI – ME não apresentou o item 2.0 d) da Justificativa de Qualificação Técnica e os itens 2 e 4 da Justificativa de Qualificação Econômica Financeira, com isso não cumprindo as exigências editalíssimas ficando INABILITADA para próxima fase do certame.

Segunda empresa a ser analisada REDGAS INSTALAÇÕES DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, referente a alegação da empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI – ME, a mesma prospera parcialmente, pois a empresa apresentou os itens f), f1) sem o ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Quanto a alegação relativo ao Registro no CREA jurídico que é vedado o serviço de atividade de instalação elétrica, essa Comissão vai se utilizar para seu julgamento do excesso de formalismo, já que no CREA da empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI – ME, também tem a vedação de exercer as atividades de instalações de montagem de equipamento eletroeletrônicos, sendo assim as duas licitantes não estariam habitas para o objeto licitado. De nossa análise a empresa REDGAS INSTALAÇÕES DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, não apresentou o item 6.2.1.1 do Edital e o item 4 da Justificativa de Qualificação Econômica Financeira do Projeto Básico que faz parte dos anexos do Edital, com isso não cumprindo as exigências editalíssimas ficando INABILITADA para próxima fase do certame.

Desta feita e de nossa análise, temos que as empresas REDGAS INSTALAÇÕES DE GASES INDUSTRIAIS LTDA e TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS EIRELI – ME encontram-se INABILITADAS, para próxima fase do certame.

7.2.5 - Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação.

Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal após sua decisão de 08 (oito) dias uteis, para apresentação de nova documentação, e que após esse prazo, será aberto as propostas das licitantes habilitadas, no dia 01/09/2021.

Rondonópolis-MT, 19 de agosto de 2021.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente Da Comissão De Licitação