TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2021
25 de Agosto de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Sondagem de Solo tipo SPT para Coletas de Dados Geotécnicos na Elaboração de Projetos de Pontes, em atendimento a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a prestação do serviço se faz necessária para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 8.940,00 (oito mil e novecentos e quarenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 044/2021, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 24 de agosto de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal