SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Fiscal de Contratos do Barão Previ e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, Paragrafo Único, anexo I da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar o Servidor Srº PAULO DOS SANTOS BARROS GONÇALVES, portador do RG n° 727294 SSP/MT e do CPF nº 536.612.221-04, da função de Fiscal dos Contratos, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barão de Melgaço – BARÃO – PREVI.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 10 de Agosto de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 23 de Agosto de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal