DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Pregão Presencial nº 028/2021

Assunto/Objeto: “Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de TOTEM PARA ÁLCOOL AUTOMÁTICO para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu – MT”; do tipoMENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital por um período de 12 meses.

A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; tendem à revogação do certame e de todos os seus atos.

DECIDE.

Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 028/2021.

Publique-se.

Salto do Céu/MT, 23 de Agosto de 2021.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente da CPL -