ATO N° 145/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

I – NOMEAR o Sr. FERNANDO LUIZ LIMBERGER, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, no Município de Chapada dos Guimarães/MT, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, para coordenar as atividades previstas no Programa Titula Brasil, conforme Acordo de Cooperação Técnica n.º 659/2021, celebrado entre o Município de Chapada dos Guimarães e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, junto ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF.

II – Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com os efeitos retroativo a data de 16 de agosto de 2021.

III – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 20 de Agosto de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal