ATA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ao treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 07h30min, no Auditório da Secretaria de Assistência Social SMAS realizou-se a 10° Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio de Leverger–MT 08h00min deu-se a abertura, que foi presida pelo presidente do CMAS Renato Augusto da Silva Barreto. Conferência essa que tem por finalidade dar oportunidade de debater e avaliação das Politicas de Assistência Social, e proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos Socioassistenciais dos seus usuários. Teve-se no inicio da Conferência a composição do dispositivo, Com as seguintes autoridades, Secretária de Assistência Social Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro representando a Prefeita Francieli Magalhaes de Arruda Vieira Pires,Secretario de Saúde Hamilton José e Silva,Secretário de Cultura e Turismo Jeferson Gonçalo Ribeiro,Assistente Social convidada para ministra a Palestra da ConferênciaLenil Figueiredo, Tenente Macário da Policia Militar, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Renato Augusto da Silva Barreto,Vice-prefeita de Santo Antônio de Leverger - MTGiselyRibeiro e a contadora da APDMFatimaDragone. Em seguida cada autoridadeexplanou sobre importância do evento, e do trabalho em rede, junto da Secretaria de Assistência Social-SMAS.Prosseguiuo evento com o Hino Nacional do Brasil, as 08h30min a leitura e apresentação do Regime Interno, às 9:00h teve Apresentação Cultural, em seguida encerramento da solenidade e desmontou o dispositivo, em seguida o Presidente deu sequência a programação com a apresentação dos coordenadores dos setores, as 9:30h seguiu com a palestra com o tema central: Assistência Social direito do Povo e Dever do Estado com Financiamento Público para Enfrentar a Desigualdade e Garantir a Proteção Social, com a palestrante LenilFigueiredo , as 10h30min a Senhora Lenil explanou sobre os serviços e finalidade do CRAS, e logo após falou sobre os cinco Eixos que seriam discutidos nos grupos, e apresentadas propostas para serem encaminhas e discutidas na Conferência Nacional, as 12 horas teve a pausa para almoço,retornou as 13:00 hora com a divisão dos grupos por eixo, onde cada grupo discutiu as propostas conforme cada eixo e por conseguinte as propostas para melhoria das politicas pública da Assistência Social. As 13h40min.Deu-se inicio as apresentações das seguintes propostas, Eixo 01 A Proteção Social não contributiva e o principio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. As propostas foram: primeira proposta haver reciclagem dos servidores do município voltado ao atendimento humanitário, segundo necessidade de interligarPSF com a secretaria de assistência social, terceiro atendimento do INSS ligado a cada município. Eixo 02 Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

As propostas foram: primeiro repasse do recurso em dia ao município, e reajuste anual do FEAS, segundo cofinanciamento de apoio aos direito das pessoas idosas, terceiro aprimorar o cofinanciamento aos serviços itinerantes socioassistenciais de acordo com a realidade territorial, quarto PEC para criar a obrigatoriedade de investimento na assistência social, quinto derruba os efeitos da portaria 2362/2019 que afeta os repasses dos recursos federais.Eixo 03 Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.As propostas foram: primeira criação do conselho municipal dos direitos humanos, segundo reunião mensal com todos os conselhos municipais, para alinhar parcerias em comum, terceiro capacitação para novos conselheiros, a cada seis meses, quarto reunião do conselho devera acontecer no horário de trabalho e o conselheiro presente devera ser dispensado, quinta a criação de espaço físico/ casa dos conselhos. Eixo 04 Gestão e acesso as seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantas de direitos socioassistenciais e proteção social.As propostas foram: primeira proposta ampliar e capacitar os profissionais nas áreas especificas em razão da pandemia, segundo funcionalidade das redes, com referencia e contra referencia, terceiro prevenção e redução da violência através de projetos esportivos, quarto transparência de renda, ampliação do cadastro do bolsa família, BPC e ser família e diminuir a lista de espera, quinto extensão da faixa etária dos programas, existentes no município, creche para a primeira infância e centro de convivência para idoso em tempo integral com equipe multiprofissionais, sexto reordenar e ampliar a oferta de serviços de acolhimento na perspectiva da garantia de direitos, sétimo programa menor aprendiz e segundo turno com aulas de reforços. Eixo 05Atuação do SUAS em Situação de Calamidade Publica e Emergencial.As propostas foram: primeira proposta regularizar a lei do beneficio eventuais de acordo com a realidade do município, segundo fundo emergencial federal para calamidade publica, terceiro fortalecer o retorno dos encaminhamentos para a área da psicologia e psiquiatriada saúde. Logo após das propostas terem sido votadas e aprovadas por unanimidade. Às 14h30min foi realizada a votação dos delegados que iriam representar a Secretaria de Assistência Social NA Conferencia estadual, no mês de outubro, foram eles os seguintes delegados:1- Titular Solange de arruda santos conceição;Suplente Ariana Cristina de pinho plácido; 2- Titular Valdineia Fontoura da silva; Suplente Delia Benedita Ribeiro; 3-Titular Claudete Ferreira de Castro Santos; SuplenteMaria CarolinaManduvilela Xavier; 4- Titular Renato augusto da silva Barreto; Suplente Josiane da costa santos. As 15h00minhoras todos foram convidados para coffee break e em seguida o encerramento.Nada mais havendo a tratar, finalizo a presente ata, que vai ser assinada por mim,Marilze Aparecida Moraes de Amorim, secretária da Casa dos Conselhos de Santo Antônio de Leverger- MT, peloatual presidente do CMAS Renato Augusto da Silva Barreto, pelos demais membros do CMAS e membros da comissão da 10ª Conferência e também anexamos a esta Ata a lista de presença da Conferência.