TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 048-2021
25 de Agosto de 2021
Objeto: locação de imóvel comercial com área total construída de 191,50 m² para funcionamento da Vigilância Sanitária e Ambiental, através de dispensa de licitação.
Favorecido: VALACIR VICENTE DE BONA,portador do CPF nº 097.925.709-34, residente e domiciliado na Rua Miraguai nº 748, Bairro Centro em Canarana-MT.
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 23 de Agosto de 2021.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal