2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021
25 de Agosto de 2021
2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE FORMA EMERGENCIAL PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº3023/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 005/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela administração através do no Processo Administrativo nº 3023/2021 de aditivo de prazo do contrato 005/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 200, Andar 1107, Bairro Bosque da Saude Cuiabá – MT, CEP: 78.050-00, firmam o presente termo aditivo de prazo .
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 15 (quinze)dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 09/09/2021
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 455/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 005/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 23 de Agosto 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00,
Representado pela Srª Juliana Rodrigues
RG: 12318396 SJ/MT e CPF: 719.485.111-34