AVISO DE LICITAÇÃO – 1º RETIFICAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2021

PROCESSO Nº 050/2021

O Município de Santo Antônio do Leste, através do Pregoeiro, designado pela portaria nº 117/2021 de 14 de janeiro de 2021, torna público que nos termos da Lei nº 10.520/2002, com as alterações subsequentes a RETIFICAÇÃO do processo licitatório, pregão presencial registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados do tipo: auxiliar de serviços gerais na limpeza, conservação, higienização e asseio predial e limpeza hospitalar, auxiliar de lavanderia hospitalar, cozinheira, ajudante de cozinheiro, pedreiro, auxiliar de pedreiro, vigia noturno, coletor de lixo, agente de conservação, lavador de veículos, lubrificador de veículos e supervisor de serviços, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais.

DAS ALTERAÇÕES:

1º Onde se lia: 9.2.3. Que deixar de preencher qualquer item da formação de custo obrigatório que consta na convenção coletiva do trabalho MT000060/2021 e MT000060/2021. Agora se lê: 9.2.3. Que deixar de preencher qualquer item da formação de custo obrigatório que consta na convenção coletiva do trabalho MT000060/2021 e MT000061/2021.

2º Onde se lia: 9.6.2. Que a empresa vencedora deverá apresentar proposta atualizada em até 01 (uma) hora, após a disputa de lances para análise.

Agora se lê: 9.6.2. Que as empresas classificadas deverão apresentar proposta realinhada em até 48 (quarenta e oito) horas, após a disputa de lances para análise.

3º Onde se lia: 9.12.1. A planilha de composição de custos deverá ser preenchida conforme CCT - MT000060/2021 e MT000060/2021, observando-se o modelo constante do Anexo XI, a ser enviada pela licitante vencedora somente após a disputa e juntamente com a proposta realinhada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a disputa de lances.

Agora se lê: 9.12.1. A planilha de composição de custos deverá ser preenchida conforme CCT - MT000060/2021 e MT000061/2021, observando-se o modelo constante do Anexo XI, a ser enviada pelas licitantes classificadas juntamente com a proposta realinhada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a disputa de lances.

4º Onde se lia: 9.12.3. Caso a proposta realinhada e a planilha de formação de custo da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, tiver o preço total ofertado aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes, o pregoeiro concederá uma única vez o prazo de 60 (sessenta) minutos para correção dos mesmos.

Agora se lê: 9.12.3. Caso a proposta realinhada e a planilha de formação de custo da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, tiver o preço total ofertado aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes, o pregoeiro concederá uma única vez o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após comunicação formal da equipe técnica a licitante para correção dos mesmos.

5º Fica incluída a cláusula 9.12.3.1 - 9.12.3.1. A correção da planilha que trata o item 9.12.3 será formalizado por email pela equipe técnica, devendo a empresa ser responsável pelo acompanhamento do mesmo.

6º Fica excluída a cláusula 11.7.5. Registro ou Inscrição da licitante, bem como do seu profissional habilitado, no Conselho Regional de Administração – CRA (cessão de mão de obra), através da apresentação da Certidão de Regularidade da empresa e do seu responsável técnico junto ao órgão;

7º Fica incluída no termo de referência a cláusula 2.7. - O julgamento se dará por preço global, observando o disposto na sumula 247/2017 do TCU.

- Visto que, o parcelamento ou individualização por itens dentro do mesmo objeto, trará prejuízo ao conjunto, uma vez que, são cargos com a mesma finalidade e responderão a um outro cargo, também presente na tabela de especificações técnicas constantes no ANEXO I (Termo de Referência), clausula 3º, item 9. Podemos ressaltar que, em face ao exposto supracitado poderão haver, desacordos salariais, visto que o poder financeiro de cada empresa é individual, podendo cada uma remunerar seus colaboradores como preferir, tendo como base mínima CCT/MT atualizada e pertinente para cada cargo, podemos ressaltar também, a insubordinação, como um fator a ser levado em consideração, por ter que responder a um cargo superior, com metodologias de trabalho legais, no entanto, diferentes entre si, por serem de empresas distintas, ocasionando conflitos e desentendimentos desnecessários e um transtorno a administração.

- Gozando de seus direitos e observando os parâmetros previstos em leis, a pessoa jurídica de direito privado, pode estabelecer seus próprios meios e métodos de trabalho, elaborando e aplicando seu próprio plano de ação, sem respaldar-se, observar ou ainda ter como modelo outras empresas, criando assim sua própria identidade profissional, desta forma, torna-se extremamente dificultoso gestar e fiscalizar os vários contratos oriundos do mesmo certame, sendo que, poderão haver empresas distintas vencedoras em caso de divisão em itens, por isso a escolha de julgamento do melhor preço global.

- Tomando por base os princípios que regem a licitação, que são uma das maiores preocupações da administração, sendo o princípio da economicidade em questão, traz este a escolha da proposta mais vantajosa, sob qualquer aspecto, seja do tipo melhor preço, melhor técnica ou ainda preço e técnica, sendo a do tipo melhor preço a adotada para o presente processo, apresenta-se o critério de julgamento para este certame, a do melhor preço global, nota-se que, o fracionamento por itens trará uma perda de economia de escala, onerando a custos desnecessários, visto que, estes estarão em uma margem de desconto maior na fase de disputa por lances do pregão, buscando a contratação do objeto em seu todo.

8º - Fica incluído nos documentos relativos a qualificação econômica e financeira as alíneas C, C.1, C.2, C.3, D, E, F, F.1.

9º - Fica readequado os valor dos cargos do termo de referência e o valor estimado da licitação.

10º - Fica alterado o modelo de planilha de formação de custo do edital (anexo XI), passando a ter um anexo especifico em formato excel.

A abertura dos processos dar-se-á às 08:00 horas do dia 08 de setembro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Primavera, nº 292, Jardim Santa Inês, Município de Santo Antônio do Leste – MT.

O edital completo poderá ser adquirido das 07:00 horas ás 13:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste situado a Av. Goiás, 367 Jardim Santa Inês, telefone (66) 3488-1080 – 3488-1459 – 3488-1292 ou pelo E-mail: (licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br), ou (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).

Santo Antônio do Leste – MT, 24 de agosto de 2021.

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ERIKS MATOS DA SILVA

PREGOEIRO