ATA AUDIÊNCIA PÚBICA- LDO
25 de Agosto de 2021
ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Aos23 de agosto de 2021 as 15h30min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Flavio Luiz, nº. 2060, Centro, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022, assim como sugestões e indicações de interesse coletivo dos moradores do Município de Santa Rita do Trivelato. Na abertura, o Senhor Rogerio Aparecido Araujo secretario de Finanças fez as devidas apresentações e passou a palavra ao representante da assessoria contábil do município o Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento, que agradeceu a presença de todos e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos, explicou ainda que diante da Pandemia que estamos vivendo, estamos com muita insegurança tanto em relação ao orçamento vigente, como para o próximo ano, pois, mesmo que haja a vacinação, sabemos que não estamos totalmente imune e cada poucos dias recebemos notícias de novas variantes do vírus, o que nos deixa na incerteza de quando as coisas irão voltar ao seu normal, nem como as receitas e despesas irão se comportar no próximo ano. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2019 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2022, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2022 será de R$ 41.550.000,00 (Quarenta e Um Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), representando uma variação de -9,15% em relação a expectativa de arrecadação de 2021, visto que houve arrecadação de Receitas Sazonais, sendo as Receitas de Capital, chegando em torno de R$ 4.967.000,00 (Quatro Milhões e Novecentos e Sessenta e Sete mil reais) distribuído entre Alienação de Bens e Convênios. Em sequência, foram apresentadas as metas e prioridade da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações, sendo o valor de R$ 2.150.100,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil e cem reais) para a Câmara Municipal, R$ 2.650.000,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) para a Previdência, e R$ 36.749.900,00 (trinta e seis milhões e setecentos e quarenta e nove mil e novecentos reais) para a Prefeitura. Na sequência passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Alan Reis de Oliveira.